Luz para Todos tem nova fórmula de remuneração das distribuidoras

13 dezembro 10:35 2007

Investimentos das empresas com RGR serão apreciados por taxa de 6% a 7% e com capital próprio pelo WACC do 1º e do 2º ciclos


A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na última terça-feira, 11 de dezembro, nova metodologia para a remuneração dos investimentos próprios das distribuidoras, inclusive os feito com recursos da Reserva Global Reversão, no programa Luz para Todos. Na nova resolução, os investimentos com recursos da RGR serão feitos com uma taxa equivalente, que deve ficar entre 6% e 7% anuais. A Aneel acatou a argumentação das empresas de que os fluxos de caixa tarifário e de pagamento do financiamento têm periodicidade diferente.


Contudo, a diretoria da Aneel não reconheceu o pleito de usar o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) para remunerar os investimentos. Em relação à remuneração dos investimentos próprios das concessionárias, a Aneel estabeleceu que os investimentos feitos até a publicação da nova resolução, ainda sem data para acontecer, será feito pelo WACC do primeiro ciclo de revisão tarifária, de 11,26%, e depois pelo WACC do segundo ciclo, de 9,95%.


O processo também reconhecerá um índice de 0,5% de inadimplência sobre o faturamento bruto para o estabelecimento da remuneração. A freqüência de manutenção da rede foi estabelecida em 50% do modelo da empresa de referência nas atividades de adequação, revisão e operação. O tempo de deslocamento no meio rural foi ampliado para 50 minutos, contra 45 minutos incialmente previsto.


O impacto tarifário dos investimentos continuará em 8% nos reajustes. A Aneel não permitiu que investimentos além dos contratos fossem repassados para os consumidores baseada nas premissas do programa de modicidade tarifária e menor custo possível. (Alexandre Canazio)


 

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