CPMF: fique ligado

09 janeiro 14:40 2008

Trabalhadores filiados ao Sinergia CUT procuraram o Sindicato no final do ano de 2007 para receber informações a respeito da pretensão anunciada por algumas agências bancárias de cobrar retroativamente o valor da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).


A orientação do Sinergia CUT foi que os trabalhadores, caso recebessem o aviso da data do desconto, deveriam encaminhar carta aos bancos se opondo ao desconto. Quem fez isso, realmente não teve o valor retroativo da CPMF debitado de sua conta.


E, como é de praxe, a agência comunica à Receita Federal que, por sua vez, poderá efetuar a cobrança da CPMF atrasada. Mesmo assim, não poderá exigir o pagamento à vista dos valores retroativos ou aplicar juros de mora ou multa, mas tão somente a correção monetária.


Vale ressaltar que, normalmente, a Receita Federal demora muito para efetuar esse tipo de cobrança e, quanto mais o tempo passa, menos ela pode cobrar. Isso porque, a prescrição para a cobrança é de cinco anos, ou seja, só podem ser cobrados os valores devidos retroativos ao período de cinco anos.

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