Dirigentes do Sinergia CUT entram com Ação Popular contra o governo de SP, Aneel, AES Tietê e Duke

15 janeiro 12:40 2008

Dirigentes dos Sindicatos dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT), Engenheiros e demais representantes da sociedade civil,  entraram, na tarde de segunda (14), com uma Ação Popular na Justiça Federal de São Paulo, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Governo do Estado de São Paulo e as empresas AES Tietê e Duke Energy. O objetivo é obter a declaração de descumprimento das obrigações assumidas nos editais e contratos de concessão, pleiteando a imediata rescisão e revogação das concessões.


Vale dizer que, por ocasião das privatizações das empresas Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê (atual AES TIETÊ) e da Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema (atual DUKE ENERGY), ficou estabelecido, nos respectivos editais, bem como nos contratos de concessão, a seguinte obrigação:


‘expandir a capacidade instalada do seu sistema de geração, em no mínimo 15% (quinze por cento), no período de oito anos, a partir da assinatura do contrato de concessão. A expansão deve ser realizada através da implantação de novos empreendimentos no Estado de São Paulo que aumentem a sua capacidade instalada própria ou da contratação de energia proveniente de novos empreendimentos construídos no Estado de São Paulo, por prazo superior a 5 (cinco) anos, por sua conta e risco e respeitadas as restrições regulamentares.’


Nesses últimos oito anos, nem a AES Tietê e nem a Duke Energy promoveram qualquer expansão da capacidade instalada do seu sistema de geração de energia elétrica, o que corresponderia a colocar mais 721 MW de energia no sistema interligado brasileiro. Tal atitude é um flagrante desrespeito ao cumprimento das obrigações contratuais assumidas.


Por essa razão, Wilson Marques de Almeida (presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas), Gentil Teixeira de Freitas (secretário geral do Sindicato dos Eletricitários de Campinas), Djalma de Oliveira (presidente do Sinergia CUT), Rogério da Silva (ex-diretor da Eletrobrás), Osvaldo Passadore (diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo), Carlos Rogério Araújo (representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da EMAE) e Sebastião Moreira Arcanjo (ex-deputado estadual) ajuizaram uma Ação Popular na Justiça Federal de SP.


Além das duas empresas, a ação responsabiliza a ANEEL e o Governo do Estado de São Paulo por não exerceram a suas funções de órgãos fiscalizadores.


Audiência para privatizar o que resta da CESP é  nesta terça (15) na Bovespa


A realidade escancara o fracasso do modelo de privatização adotado e o abandono do planejamento a longo prazo. Agora, mesmo com a ampla divulgação de uma provável crise no setor, o governo de São Paulo quer levar adiante o processo de privatização da CESP e afirma que pretende concluir a venda da empresa até o próximo mês de março. Para tanto, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo marcou para esta terça (15) a audiência pública sobre a privatização da geradora. O evento ocorre no auditório da Bolsa de Valores de SP, às 14h.


A história da liquidação


A tradicional CESP já foi dividida em três geradoras para repartir os rios. Primeiro, quem levou foi o grupo norte-americano Duke Energy, arrematando o rio Paranapanema por apenas  R$ 1,239 bilhão. Depois foi a também norte-americana AES que acabou ficando com os rios Tietê, Pardo e parte do Grande por pouco mais de  R$ 938 milhões.


E, pela terceira vez, o governo estadual pretende doar a última gota de energia do patrimônio dos paulistas, leiloando a CESP e os rios Paraná e Paraíba do Sul. A primeira tentativa foi em 2000 e a segunda em 2001, em plena crise do setor elétrico provocada pelo apagão. Mobilizações e protestos dos trabalhadores e da sociedade e uma liminar concedida em Ação Popular que questionava o preço da empresa e que foi encabeçada por sindicalistas do Sinergia CUT e políticos, impediram a realização do leilão.


 

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