Aposentadoria especial e propostas para Projeto de Lei: CUT faz Seminário em SP nos dias 23 e 24

16 janeiro 17:45 2008

O Coletivo Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente da CUT realizará nos dias 23 e 24 de janeiro, na sede nacional da Central, em São Paulo, um Seminário para debater sobre a Aposentadoria especial e formular propostas para um Projeto de Lei.


‘O governo federal instituiu recentemente um Grupo Interministerial formado pelos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, da Saúde, e da Fazenda para avaliar os requisitos e os critérios de concessão das aposentadorias especiais. Agora, é preciso que apresentemos propostas e críticas sobre a legislação da aposentadoria especial, objetivando a formulação de um Projeto de Lei’, declarou Siderlei de Oliveira, coordenador do Instituto Nacional de Saúde do Trabalho (INST).


De acordo com o secretário geral da CUT, Quintino Severo, é fundamental a participação das Confederações, Federações, Sindicatos, bem como as Estaduais da CUT, pois a Central, através do INST, vem discutindo ao longo desses anos o assunto, ’em razão dos prejuízos que os trabalhadores tiveram com as mudanças implementadas pelo governo FHC através da emenda constitucional nº20 de 1990, que proibiu a adoção de regras especiais para a concessão de aposentadorias’. Esta emenda determina a edição de uma lei complementar, que inexiste até o momento.


‘Esta é uma discussão que interessa ao conjunto dos trabalhadores dos mais variados ramos de atividade, que têm reivindicado nos debates que sejam mantidas as regras anteriores à emenda constitucional nº20 e que sejam estabelecidas novos avanços nos critérios’, declarou Quintino, frisando a necessidade da aplicação de padrões e regras dos limites de tolerância com relação à exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais dos diversos ramos, segundo normas internacionais.


‘Tendo em vista a urgência desse debate e dado os riscos de um projeto de lei não contemplar de forma ampla os interesses dos trabalhadores, a direção executiva da CUT nacional, reunida no dia 18 de dezembro, decidiu pela convocação deste Seminário do Coletivo Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente, aberto a todas as entidades filiadas, para discutir e encaminhar sobre o tema da Aposentadoria Especial’, explicou Quintino.

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