Liminar suspende edital de leilão da CESP

25 janeiro 17:00 2008

… e determina realização de audiência pública em Pereira Barreto para garantir o debate com a população. O prazo é de 30 dias


Uma liminar judicial concedida nesta sexta-feira (25) suspende o edital do leilão da CESP e determina que uma audiência pública seja realizada em Pereira Barreto no prazo máximo de trinta dias. A liminar foi concedida pela juíza Renata Carolina Nicodemos Andrade, da 2ª Vara de Pereira Barreto, a partir de ação popular impetrada por Arnaldo Pedroso Coelho, vereador do PT na cidade. 


Argumentos
Na ação, de nº 71/2008, o vereador informa à Justiça que a Usina Três Irmãos, uma das unidades da CESP, está localizada entre os municípios de Andradina e Pereira Barreto. Argumenta ainda que ‘a construção e manutenção desta Usina acarretou à população deste município danos ambientais e patrimoniais, desencadeando diversas ações civis públicas, bem como desapropriações das áreas abrangidas pelo reservatório’. Portanto, conclui, ‘a audiência pública deveria ter ocorrido junto à comunidade diretamente atingida pela construção da Hidrelétrica, em cada um dos municípios em que se situam os reservatórios’.


Decisão
Na decisão, a juíza acatou os argumentos e concordou que ‘a audiência pública constitui-se em mecanismo de participação e controle popular sobre os atos da Administração, permitindo o debate  entre administrador e administrado, para a melhor solução de problemas de interesse público’.


Reconheceu ainda que ‘o perigo na demora é evidente, já que há informação de que a privatização ocorrerá ainda no primeiro trimestre de 2008, com previsão de publicação do Edital de Privatização para o dia 08 de fevereiro próximo’.


Sendo assim, a juíza concedeu a liminar e determinou ‘a imediata suspensão da publicação do Edital de Leilão, prevista para o próximo dia 08 de fevereiro’ e decidiu também que ‘uma vez suspensa a publicação do edital, seja realizada audiência pública nesta comarca, no prazo máximo de 30 dias’.


Ainda pela decisão, a direção da CESP e a Secretaria da Fazenda de SP serão citadas por fax para cumprir o que determina a liminar.


Vitória
Para a direção do Sinergia CUT, ‘a conquista da liminar é uma grande vitória e confirma que a pressa do governo tucano em vender a CESP está atropelando inclusive os procedimentos legais indispensáveis, como o debate com as comunidades diretamente afetadas’.

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