Câmara analisa aposentadoria especial para eletricitários com 25 anos de serviço

29 janeiro 15:52 2008

Projeto prevê benefício aos trabalhadores que operam equipamentos com tensão superior a 250 volts e suportam ruído acima de 85 decibéis


Tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados projeto de lei que concede aposentadoria especial para trabalhadores eletricitários com 25 anos de serviço. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 99/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), prevê o benefício aos trabalhadores que operam equipamentos com tensão superior a 250 volts e suportam ruído acima de 85 decibéis.


A proposta estabelece também que o benefício será concedido aos profissionais que têm contato com agentes físicos, químicos e biológicos acima do nível de tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física. Serão contemplados os funcionários das empresas de transmissão, produção e distribuição de energia elétrica e do comércio atacadista de energia elétrica.


Para financiar a aposentadoria, as empresas de produção e distribuição de energia elétrica deverão recolher à Previdência Social o adicional de 6% sobre a remuneração dos funcionários. O trabalhador deve requisitar documento com sua trajetória profissional que deve conter informações como registros ambientais e resultados de monitoração biológica.


A lei prevê ainda a multa diária de 10% do valor da remuneração do trabalhador caso a empresa não providencie o documento no prazo de 30 dias a partir da solicitação. O projeto será analisado, em conjunto com o PLP 60/99, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, os projetos serão votados em Plenário.

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