Resolução 456: Aneel propõe multa de 5% para inadimplência e taxas maiores para furto de energia

06 fevereiro 18:29 2008

Proposta prevê ainda possibilidade de parcelamento de débitos na própria conta de luz e depósitos-caução por clientes reiteradamente inadimplentes


A proposta de revisão das regras de relacionamento entre consumidores e distribuidores pela Agência Nacional de Energia Elétrica prevê forte ênfase no combate a perdas não-técnicas, furto, fraude e inadimplência. Prova disso, segundo dados do processo analisado esta semana pela Aneel, é a proposta de penalidades mais rígidas contra práticas consideradas nocivas ao equilíbrio empresarial. O tema, antes de entrar em processo de consulta pública, passou por debates internos na agência, resultando em 141 contribuições de superintendências e agências estaduais.


A consulta pública às notas técnicas teve início na sexta-feira, 1° de fevereiro, e deve ficar disponível até o dia 8 de maio. A Aneel vai programar ainda as audiências públicas presenciais em cinco cidades: São Paulo (SP), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Belém (PA).


Uma das propostas em debate é a elevação de multa para a inadimplência, de 2% do valor da conta para 5%, além de juros de mora de 1% e correção monetária baseada no IGP-M.


A proposta contra atrasos e não pagamento de faturas prevê ainda a possibilidade de parcelamento de débitos na própria conta de luz, o que ainda não acontece hoje. Duas novidades em debate são a suspensão do fornecimento para clientes que realizam ‘impedimento reiterado de acesso para leitura de faturamento’, e a continuidade do fornecimento a devedores considerados como reiteradamente inadimplentes mediante oferecimento de depósito-caução.


Furto e fraude – Nesse ponto, segundo a Aneel, a idéia é dar tratamento punitivo ao fraudador com a revisão do faturamento. Segundo o processo em questão, clientes do grupo A poderão pagar até 10 vezes o valor da religação de urgência, enquanto clientes do grupo B podem pagar até três vezes o montante na mesma situação. Em casos de religação à revelia, a proposta estabelece a possibilidade de cobrança do consumidor de valor equivalente a três vezes o valor da religação de urgência.


Atualmente, o valor pago a título de compensação é de 30% do valor da energia desviada. O prazo para cobrança retroativa em casos de furto e fraude, porém, fica limitado a um período de 36 meses. Caso a distribuidora não consiga identificar o período que teve perda de energia na unidade consumidora, o tempo máximo de retroação é de seis meses. Na avaliação da corretora Ativa, as medidas devem impactar de modo positivo no desempenho das distribuidoras, uma vez que as medidas visam a coibir os atrasos no pagamento e inibir o furto de energia. (Fábio Couto)

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