Liminar suspende edital de privatização da Cesp

08 fevereiro 17:16 2008

Suspensão vale até que seja feita audiência pública na cidade de Anaurilândia, no Mato Grosso do Sul


A juíza Margarida Elisabeth Weiler, de Anaurilândia (MS), concedeu na quinta-feira, 7, liminar que suspende a publicação do edital de leilão de privatização ou alienação da participação acionária do governo paulista na Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), previsto para ser publicado nesta sexta.


De acordo com a decisão, a suspensão ocorrerá até que seja feita uma audiência pública na cidade do Mato Grosso do Sul, já que a única ocorrida até agora, segundo a juíza, foi na capital paulista.


A decisão acata pedido feito no processo da ação popular feito pelo prefeito da cidade sul-mato-grossense, Antonio Eduardo de Lima Ricardo. Na ação, o prefeito pede uma audiência pública sobre a privatização da Cesp em Anaurilândia, município que fica às margens do Rio Paraná, na divisa com o Estado de São Paulo. Antonio Ricardo alega que a cidade ainda sofre impactos ambientais com o lago formado pela Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, da Cesp, localizada entre Anaurilândia e Rosana (SP).


O prefeito cobra indenizações ao município pelos impactos causados pela barragem, como, por exemplo, a conclusão de um balneário público municipal e concessão de título definitivo de assentamentos implantados no município. (Gustavo Porto)

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