Denúncia acende debate sobre Energia

11 fevereiro 18:06 2008

Ação popular movida por sindicalistas e especialistas contra o governo promete pôr em discussão a política praticada no setor


Em meio à discussão sobre uma crise energética no País, uma denúncia feita à Justiça por sindicalistas e especialistas promete acender o debate sobre a política do setor praticada pelo poder público. O grupo protocolou, no mês passado, uma ação popular no Poder Judiciário Federal contra órgãos públicos estaduais e federais e as empresas Duke Energy Internacional Paranapanema S/A e AES Tietê S/A.


Os signatários do documento afirmam que as duas empresas não cumpriram cláusula do contrato de concessão de usinas hidrelétricas no Estado de São Paulo, que exigia o aumento da capacidade instalada do sistema de geração em pelo menos 15% em oito anos. O prazo teria vencido no final do ano passado e o grupo garante que nada foi feito até agora. Os sindicalistas e especialistas se basearam em dados oficiais para a denúncia.


De acordo com estudo elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores Energéticos no Estado de São Paulo (Sinergia), com sede em Campinas, e cujo presidente Wilson Marques é um dos autores da ação, desde a concessão de 18 usinas, que antes eram gerenciadas pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), nenhum megawatt de energia foi introduzido no sistema pelas duas concessionárias.


Um dos dados coletados pelo grupo no Balanço Energético do Estado de São Paulo, com dados de 1992 e 2005, último ano disponível, em 1999, quando houve a privatização as usinas concedidas à AES Tietê geraram 13.851 GWh. Em 2005, esse volume foi de 12.852 GWh. A redução foi de 7,21%. No caso da Duke, a variação no mesmo período foi de 12.775 GWh para 11.150 GWh.


Já a capacidade instalada de geração de energia elétrica no Estado em 1999 era de 12.788 MW e foi de 14.515 MW em 2005. O incremento no período foi de 13,5%. Conforme a análise, essa ampliação foi resultado da repontencialização das usinas já existentes e à entrada em operação da Usina Três Irmãos, em 1993, e Engenheiro Sérgio Motta, em 1999, cujas unidades entraram em funcionamento ao longo desta década. Os dois empreendimentos pertencem à Cesp.


Segundo essa avaliação, a capacidade nominal instalada em São Paulo era de 14.515 MW no ano de 2005. Esse total correspondia a 15,6% do volume nacional. A AES Tietê foi responsável por 18,3% dessa quantidade e a Duke por 15,9%. Enquanto a geração hidrelétrica cresce a passos curtos no Estado, o consumo está em franca expansão. De acordo com o trabalho, entre novembro de 2006 e o mesmo período do ano passado o crescimento da demanda foi de 6%.


No cálculo de especialistas que assinaram a ação, a expansão da quantidade mínima exigida no edital resultaria em 720 MW. Com esse volume, de acordo com eles, daria para abastecer de 1,5 milhão a 2 milhões de residências. Eles lembram que as usinas do Rio Madeira devem gerar 3.900 MW de energia. ‘Os mais de 700 megawatts significam um quinto do que será gerado pelo complexo do Rio Madeira’ , afirma o especialista Rogério da Silva.



Críticas


O diretor do Conselho do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Osvaldo Passadore, diz que a situação mostra a falta de uma fiscalização firme que garanta o cumprimento das cláusulas definidas em editais de concessão de bens públicos. ‘As empresas quando assumiram o sistema concordaram com as regras do edital, mas não respeitaram a exigência da expansão em 15% da capacidade instalada. E, por outro lado, a Aneel não as obrigou a cumprir a cláusula’, afirma.


Passadore diz que a informações extra-oficiais de que houve uma discussão dentro do órgão de fiscalização para que as duas empresas não precisassem mais respeitar a cláusula. Porém, qualquer decisão deveria ter o aval do governo do Estado de São Paulo, que realizou o leilão das usinas.


O engenheiro salienta que a ação impetrada pelo grupo tem como objetivo obrigar os órgãos públicos e as empresas a cumprirem o que foi estipulado no contrato. Caso contrário, o caminho deveria ser a aplicação das penalidades impostas no edital de concessão dos bens públicos.


A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saneamento e Energia Elétrica informa que o Estado já expressou à Aneel o desejo de que a cláusula seja cumprida. A assessoria de imprensa da Duke Energy, em nota, informa que a empresa vem mantendo, desde 2005, entendimentos com o Governo estadual e a Aneel, acerca da exigência do aumento de 15% na capacidade instalada.


A assessoria de imprensa da AES Tietê informa que a empresa não havia sido notificada da ação e não poderia se pronunciar sobre o assunto.


Descumprimento é ‘injustificável’



Essa foi a argumentação dos autores da ação, que lembram ainda as penalidades


Os autores da ação argumentam que o descaso no cumprimento da cláusula do edital de privatização n SF/001/99 é injustificável, visto que o aumento da capacidade instalada de geração de energia poderia ser feito por empreendimento próprio dentro do Estado ou com a compra de produto de outras geradoras. ‘As empresas (AES Tietê e Duke) enviaram projetos de termelétricas para a Aneel, mas desistiram dos empreendimentos’ , revela um dos signatários da ação, Rogério da Silva.


O especialista, que já ocupou o cargo de diretor da Eletrobrás, lembra que o planejamento para a implantação de um empreendimento voltado para a geração de energia não acontecesse de um dia para o outro. ‘E nem a execução de um projeto’, completa. Silva diz que no mercado as especulações são as de que as duas concessionárias teriam alegado que com a mudança das regras do sistema elétrico, após a privatização, o cenário do setor foi alterado e elas teriam solicitado a desobrigação de cumprir com a cláusula do edital.


Outro argumento teria sido o da dificuldade de encontrar locais em São Paulo para novos empreendimentos na área de geração de energia elétrica. Contudo, para o ex-diretor da Eletrobrás a nova sistemática não pode ser usada como justificativa para que as concessionárias deixem de cumprir os contratos.


Autores da ação acreditam que o problema está sendo empurrado com a barriga pelas autoridades e as duas concessionárias. Eles afirmam que a partir da assinatura do contrato de privatização os investimentos eram por conta e risco do empreendedor. Para eles, nenhum órgão fiscalizador poderia abrir mão da cobrança do cumprimento da cláusula do edital já que as usinas são bens públicos. As duas empresas têm direito de explorar a geração de energia nas usinas por 30 anos.


Os autores lembram na ação que o descumprimento gera inúmeras penalidades como multa sobre o faturamento anual da concessionária, intervenção e até mesmo um cancelamento do contrato. Como o exemplo de privatização de parte do patrimônio da Cesp, em 1999, provocou esses problemas, os sindicalistas e especialistas estão preocupados que o mesmo erro aconteça no atual processo de concessão da estatal estadual. Eles reclamam que o novo edital não deve trazer a solicitação do aumento de capacidade instalada de geração, mesmo com as projeções de incremento do consumo de energia elétrica no País.


SAIBA MAIS


Cronologia do caso


1998 – Cisão da Cesp e criação de duas empresas de geração: Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê, que ficou com as usinas do Rio Tietê, e a Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema, cuja área é das usinas do Rio Paranapanema


1999 – Nos leilões de privatização, a geração do Tietê foi arrematada pela AES Tietê e a do Paranapanema ficou com a Duke Energy International Geração Paranapanema. No edital, o governo do Estado colocou uma cláusula que as empresas vencedoras estariam obrigadas a promover a expansão da capacidade instalada de energia elétrica em no mínimo 15% no prazo de oito anos. Após os leilões, as concessionárias assinaram os contratos de concessão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é o órgão regulador do setor elétrico. Os contratos mantiveram a obrigatoriedade do edital de privatização.


2007 – Vence o prazo para a expansão da capacidade, sem que as empresas realizassem qualquer ação


2008 – Um grupo de sete pessoas ajuiza uma ação popular com o objetivo de pedir o cumprimento do edital de privatização e dos contratos de concessão (Adriana Leite)

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