Liminares ameaçam barrar leilão da Cesp

11 fevereiro 18:01 2008

Uma liminar concedida pela juíza de direito titular da comarca de Anaurilândia (MS)


Uma liminar concedida pela juíza de direito titular da comarca de Anaurilândia (MS), Margarida Elisabeth Weiler, suspende a publicação do edital para participação do leilão da Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), que estava prevista para a última sexta-feira. A ação judicial foi impetrada pelo prefeito da cidade, Antonio Eduardo de Lima
Ricardo (PMDB-MS).


O prefeito pede, por meio da ação, que a Cesp realize audiência pública sobre a privatização em Anaurilândia. Isso porque o município fica às margens do Rio Paraná, na divisa com o estado de São Paulo, onde fica também a Usina Hidrelétrica Sérgio Motta (mais conhecida como Porto Primavera), da Cesp. A usina fica nos municípios de Anaurilândia e Rosana (SP). A Cesp realizou audiência pública apenas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), na capital.


A briga de Anaurilândia com a Cesp é antiga. Desde 2003, quando a hidrelétrica foi instalada, a prefeitura já entrou com diversas ações civis públicas contra a Cesp por causa de supostos danos ambientais como, por exemplo, reflorestamentos implantados em constantes desmoronamentos.


Pereira Barreto
O vereador da cidade de Pereira Barreto, Arnaldo Pedroso Coelho (PT-SP), havia obtido em janeiro outra liminar que também suspendia a publicação do edital da Cesp. Na semana passada, a liminar foi suspensa por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de S´ão Paulo, Roberto Antonio Vallim Bellocchi. ‘Vou consultar meus advogados para saber se alguma medida poderá ser tomada para reverter a suspensão da liminar’,
disse o vereador.


Coelho havia pedido realização de audiência pública em Pereira Barreto e alegou que a construção da usina Três Irmãos, na região, causou impactos ambientais à cidade. A juíza da 2ª Vara da Justiça Federal de Pereira Barreto, Renata Carolina Nicodemos Andrade, havia imposto que em até 30 dias a Cesp deveria realizar audiência pública sobre a privatização da companhia na cidade.


Opinião de juristas
Segundo a advogada e professora de Direito Administrativo na Universidade de São Paulo (USP), Maria Sylvia Zanella Di Pietro, as audiências públicas são obrigatórias por lei, mas o importante é que seja dada publicidade para que qualquer interessado possa participar.
‘Não existe exigência para que essas audiências sejam realizadas em determinado local’, completa a advogada.


Outro especialista da área, que não quis se identificar, discorda. Disse que pelo princípio da participação é razoável que o povo local não precise se deslocar para participar de audiência pública de usina que está instalada no município desse povo.


Outra polêmica que gira em torno da privatização da Cesp é o suposto interesse da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em participar do leilão da companhia paulista. Não há legislação federal que proíba a participação de uma estatal no leilão de outra, mas, segundo Maria Sylvia, o conceito jurídico de estatal pode impedir o feito. Outros dizem que há brecha para tanto. (Laura Ignacio)

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