Justiça suspende liminar que impedia leilão da Cesp

12 fevereiro 13:50 2008

DA REPORTAGEM LOCAL
 
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos de uma das duas liminares que impedia a publicação do edital de privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), prevista para acontecer em março.


A liminar determinava a realização de uma audiência pública no município de Pereira Barreto (625 km de São Paulo), antes da publicação do edital.


A divulgação do edital, no entanto, segue impedida por outra liminar, concedida em Anaurilândia (MS), que também manda os coordenadores da privatização fazerem uma audiência pública na cidade sul-mato-grossense. Segundo a juíza Margarida Elisabeth Weiller, a Cesp tem passivos ambientais na cidade, que teve 35% de seu território submerso pelo lago da usina Porto Primavera, na divisa com São Paulo.


A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afirma que ainda não foi notificada da liminar expedida em Anaurilândia. Para recorrer da decisão, a procuradoria paulista deverá levar o caso a Campo Grande.


A audiência pública para a privatização da Cesp aconteceu no dia 15 de janeiro na Bovespa e foi marcada por protestos do Sinergia/CUT (Sindicato dos Energéticos do Estado). O governo de São Paulo espera arrecadar R$ 7 bilhões com a privatização. O Estado tem 93,68% das ações com direito a voto da Cesp, que correspondem a 33,37% do capital da companhia. Outros 35,9% já estão pulverizados no mercado.

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