INSS diminui o valor da aposentadoria especial

26 fevereiro 10:39 2008

Previdência consegue na Justiça mudar o índice de cálculo do benefício de quem se aposentou antes de dezembro de 1991


Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalharam em condições especiais antes de dezembro de 1991 podem ter a contagem do tempo de contribuição reduzida em 14,2% na hora de se aposentar.


Isso porque uma decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a última instância da Justiça dessa área, garantiu que a regra aplicada na conversão do tempo especial em comum deve ser a vigente na época do trabalho. Por um lado, isso é bom, já que muitas profissões que antes eram consideradas especiais, como a de metalúrgico, poderão ser contadas. O lado ruim é que a regra de cálculo será também a vigente na época -o que significa um benefício menor.


Segundo ação ganha pelo INSS na Justiça, o índice de conversão do tempo de trabalho em atividade especial para tempo comum é de 1,2, e não 1,4, como era aplicado até agora. A regra vale para trabalhadores que atuaram em profissões perigosas incluídas no grupo 3, no qual o tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 25 anos.


Até agora, na hora de converter o tempo, o INSS e a Justiça utilizam o índice 1,4 para homens e 1,2 para as mulheres. Por exemplo, um trabalhador que trabalhou cinco anos em uma atividade considerada especial, entre 1985 e 1990, teria direito a uma conversão para sete anos de contribuição comum, pela regra antiga com o índice de 1,4.


Já pelo índice que o INSS quer adotar, de 1,2, os cinco anos iriam virar apenas seis anos de contribuição comum.


Segundo a decisão do ministro Gilson Dipp, o índice de 1,4 só será usado nos períodos de contribuição posteriores a 7 de dezembro de 1991.


Desde 1997, o INSS não considera mais a profissão do segurado como critério para a concessão da aposentadoria especial. Atualmente, o segurado precisa comprovar que esteve exposto a agentes nocivos, como: ruído, calor, frio, bactérias, vírus, radiação, pressão anormal ou poeira.


A decisão da Justiça serve como parâmetro em outras ações nas quais os segurados pedem para que o INSS converta o tempo de trabalho.


‘É uma decisão que, por um lado, vai facilitar o acesso do segurado à Justiça, pois reafirma o direito à aposentadoria especial aos segurados que exerceram atividade de risco. Por outro lado, o tempo convertido vai ficar menor’, disse Gustavo Alves Brasil, presidente do Iape (Instituto dos Advogados Previdenciários).


Para o advogado previdenciário Júlio César de Oliveira, do escritório Fernandes Vieira Advogados Associados, a decisão da TNU consolida o direito dos segurados. ‘O tempo de serviço deve ser disciplinado pela lei vigente na época em que o serviço foi efetivamente prestado. Mesmo que seja estabelecida uma regra nova, essa não pode ser aplicada de forma retroativa’, disse o advogado.

  Categorias: