Mantega entrega reforma e reafirma desonerações

28 fevereiro 11:51 2008

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na manhã desta quinta-feira (28), ao entregar a proposta de reforma tributária ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que, logo após a aprovação da emenda constitucional que modifica o sistema tributário brasileiro, o governo enviará aos parlamentares projetos de lei contemplando desonerações, inclusive na folha de pagamento.


‘Estamos entregando agora a emenda constitucional que não trata da desoneração. Depois de aprovada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o Executivo mandará um projeto de lei, contemplando as desonerações, que deve ser aprovado até 3 meses depois da entrada em vigor da reforma tributária’, disse Mantega.


Segundo ele, é intenção do governo reduzir a contribuição previdenciária que hoje é de 20% sobre a folha de pagamento para 14% no período de 6 anos. ‘Queremos reduzir a alíquota de contribuição (do INSS) sobre a folha de pagamento, com isso, vai ficar mais barato contratar. A idéia é tirar seis pontos percentuais dessa alíquota nos próximos seis anos. Além disso, os 2,5% do salário educação saem da folha de pagamento e serão pagos pelo IVA (Imposto de Valor Agregado)’, afirmou o ministro.


O ministro alertou, porém, que o governo vai criar um mecanismo para compensar essa perda na arrecadação da Previdência Social. Mantega voltou a dizer que, nas próximas semanas, o governo apresentará também uma proposta para mudar a cobrança de imposto de renda das pessoas físicas. Contudo, não quis informar os detalhes.


O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que pretende instalar o mais rápido possível a comissão especial que vai analisar a reforma e que quer criar um fórum de debate permanente paralelo aos trabalhos da comissão para debater com a sociedade e os entes federativos a proposta enviada pelo governo.


Chinaglia disse que espera aprovar a PEC ainda este ano e, se depender dele e se for necessário, o Congresso trabalhará, no segundo semestre, apenas para aprovar a reforma tributária. O presidente, assim como líderes da oposição e da base aliada, ressaltou também a necessidade de agilizar os trâmites das medidas provisórias e reduzir o volume de MPs para tornar a aprovação da reforma tributária mais ágil. (Jeferson Ribeiro)

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