Aneel sugere mudança em regras para permitir venda de excedente por consumidores livres

29 fevereiro 13:36 2008

Agência enviou ao Ministério de Minas e Energia sugestão de mudança no decreto 5.163/2004, que permitirá a venda fora do mercado spot


A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu colocar na pauta uma das principais reivindicações dos agentes do mercado livre: a possibilidade de venda pelos consumidores do excedente de energia dos contratos de longo prazo. Segundo Jerson Kelman, diretor-geral da Aneel, a entidade enviou ao Ministério de Minas e Energia sugestão de mudança no decreto 5.163/2004, que permitirá a venda fora do mercado spot, única forma atual de liquidação da energia.


‘Essa é uma proposta mais simples que torna o PPA transacionável’, disse o diretor, acrescentando que o sistema atual não estimula os contratos de longo prazo. A proposta foi baseada em sugestação da Abrace, segundo Kelman, que ‘Fórum Apine-CanalEnergia: Abastecimento Energético 2008-2009’ nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, no Rio de Janeiro. (Alexandre Canazio)

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