CESP: Sindicato questiona edital na Justiça

29 fevereiro 17:46 2008

O governo tucano continua com pressa e confirmou o leilão da CESP para o próximo dia 26,  às 10h, na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). O edital saiu publicado no último dia 25, depois que o governo de SP conseguiu cassar as liminares judiciais que suspendiam o processo de privatização até a  realização de audiências públicas em várias cidades impactadas.


Conforme já amplamente divulgado pelo Sinergia CUT, o edital confirmou em R$ 6,6 bilhões o preço mínimo de venda – em bloco único – do total das ações sob controle do Estado. O preço de cada ação será de R$ 49,75.


Mínimo de tranqüilidade
Vale lembrar que a tranqüilidade necessária aos trabalhadores da CESP diante da ameaça da privatização está garantida com a conquista do novo ACT, que assegura a validade da cláusula de Gerenciamento de Pessoal por 36 meses a partir da data da transferência do controle acionário, em caso de venda.


Resultado da pressão dos cespeanos e de negociação exaustiva do Sinergia CUT, ‘o Acordo é uma grande vitória da categoria. Mas a batalha não terminou já que continuaremos resistindo à entrega do último patrimônio energético da população de SP’, alertou o secretário geral Gentil Teixeira de Freitas na cerimônia da assinatura no dia 20 de fevereiro. 


‘Risco de liminares’
Apesar da pressa tucana, nem especialistas acreditam que ‘os prazos inicialmente determinados pelo edital sejam plenamente cumpridos devido ao risco de ocorrência de novas liminares’.


A argumentação é óbvia: o edital publicado está recheado de falhas e omissões. Para garantir que os direitos dos trabalhadores e o patrimônio da população de SP sejam preservados, o Sinergia CUT continua na luta contra a privatização em duas frentes – encaminhando ações judiciais para questionar as irregularidades e buscando apoios políticos e populares para impedir a  venda da geradora.


Ilegalidades do edital
O edital só confirmou o que o Sinergia CUT esperava, com a publicação de duas regras que prejudicam os trabalhadores. A primeira discriminação é a exclusão dos trabalhadores das empresas cindidas da CESP da possibilidade de compra de ações. Pelas regras do governo Serra só os atuais trabalhadores da ativa e os aposentados a partir de 30/03/1999 têm direito à compra de ações via Cespinvest.


O Sindicato está indo à Jusitiça para garantir que todos os cerca de 16 mil trabalhadores da CESP antes da cisão tenham esse direito. 
Outro prejuízo confirmado pelo edital, e que será questionado judicialmente, é o montante de ações ofertadas aos trabalhadores. O edital define 689.430 ações preferenciais com deságio (R$ 24,88 cada) e 15.685.704 ações ordinárias sem deságio (R$ 49,75 cada).


Além dessas duas ações, o Sindicato já constatou outras ilegalidades ao analisar detalhadamente o edital. Falhas e omissões que também serão questionadas através de outras medidas judiciais cabíveis.


Apoio político
Ao tomar conhecimento das várias ilegalidades do processo, a bancada do PT na Assembléia Legislativa de SP acatou reivindicação do Sinergia CUT e quer realizar audiência pública para que o governo tucano esclareça trabalhadores e população sobre os impactos e as conseqüências da privatização da CESP (leia abaixo).


Audiências em Brasília
Outro documento com todos os problemas e questionamentos também já está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), desde o dia 23 de fevereiro. Chinaglia se comprometeu a falar pessoalmente com o presidente Lula e agendou reunião com o assessor da Presidência, Gilberto Carvalho, para a próxima quinta-feira (06).


Audiência Pública em MS
Já nesta segunda (03), trabalhadores da CESP e diretores do Sindicato participam de audiência pública na Assembléia Legislativa do MS. O tema do debate é ‘Privatização da CESP no Governo Serra: Conseqüências e Alternativas para os Estados do Mato Grosso do Sul e Paraná’. Fique ligado!


Pressão em legítima defesa


Pressione os deputados de SP a realizar audiência pública na Assembléia Legislativa. Encaminhe mensagens aos líderes de todos os partidos:


GOVERNO: BARROS MUNHOZ – [email protected]
PSDB: MARIA LÚCIA AMARY – [email protected]
PT:  SIMÃO PEDRO – [email protected]
PTB: CAMPOS MACHADO – [email protected]
DEM: ESTEVAM GALVÃO – [email protected]
PP: ANTONIO SALIM CURIATI – [email protected]
PDT: ROGÉRIO NOGUEIRA – [email protected]
PSB:  VINÍCIUS CAMARINHA – [email protected]
PMDB: BALEIA ROSSI – [email protected]
PPS: ROBERTO MORAIS – [email protected]
PV: RITA PASSOS – [email protected]
PR: PATRÍCIA LIMA – [email protected]
PSC: SAID MOURAD – [email protected]
PSOL: CARLOS GIANNAZI – [email protected]

  Categorias: