Aposentados da 4819: Sinergia CUT envia carta para agilizar processo

03 março 12:39 2008

No último dia 08, o Sinergia CUT esteve em audiência no dia 08/02 com a assessora do Procurador Geral do Estado, Dra. Jacqueline Zabeu Pedrosono, com o objetivo de agilizar o pagamento dos aposentados da Lei 4819. Após a audiência, a assessora solicitou que o Sindicato  lhe enviasse uma correspondência com todas as informações necessárias para ajudar a agilizar parecer.


Atendendo ao pedido, o departamento jurídico do Sinergia CUT enviou, na última segunda-feira (11), um e-mail à Procuradoria Geral do Estado informando sobre todo o histórico do processo. A assessora respondeu a correspondência dizendo que o processo está sendo analisado.


Desde junho de 2007, mais de 4.000 aposentados esperam receber benefícios complementares reajustados a partir de 4,5% e um abono de R$ 300,00 em suas aposentadorias.


Confira a correspondência encaminhada pelo Sinergia CUT:


a) por força da Lei 9361/96, os reajustes das complementações de aposentadorias e pensões dos aposentados da CESP devem obedecer aos mesmos índices e datas fixados nos acordos coletivos e sentenças normativas da categoria profissional dos trabalhadores eletricitários;


b) atualmente, esses reajustes devem obedecer aos mesmos índices e datas fixados nos acordos coletivos e sentenças normativas da empresa CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista);


c) a data-base da empresa CTEEP é 1º de junho de cada ano;
d) na data-base de 1º de junho de 2007, exceto em relação ao Sindicato dos Eletricitários de Campinas, a CTEEP celebrou acordos coletivos de trabalho com todos os demais sindicatos profissionais, tendo sido fixado o reajuste salarial de 4,5% (quatro e meio por cento), com vigência a partir de 1º de junho de 2007;


e) a Fazenda do Estado de São Paulo decidiu não aplicar o referido reajuste aos benefícios de complementação de aposentadorias e pensões dos aposentados da CESP, inclusive em relação aos sindicatos que assinaram acordos coletivos de trabalho;


f) assim, todos os aposentados, inclusive aqueles vinculados aos sindicatos que celebraram acordo coletivo, não tiveram os seus benefícios complementares reajustados a partir de 01/06/2007 (deveria ter sido aplicado o reajuste de 4,5%) e um abono de R$ 300,00 (Trezentos Reais);


g) tendo em vista que não houve celebração de acordo coletivo de trabalho exclusivamente com o Sindicato dos Eletricitários de Campinas, a referida entidade sindical ajuizou processo de dissídio coletivo contra a CTEEP perante o TRT da 15ª Região (processo 1240-2007-000-15-00-4), objetivando a fixação das condições de salários e trabalho a partir de 01/06/2007, por sentença normativa da Justiça do Trabalho;


f) no dia 06/12/2007, o TRT de Campinas julgou o dissídio coletivo e determinou a aplicação do reajuste salarial de 4,5% a partir de 01/06/2007, valendo consignar que o TRT aplicou o percentual (4,5%) ofertado pela própria CTEEP;


h) logo após o julgamento, o Sindicato dos Eletricitários de Campinas encaminhou cópia da certidão do julgamento à Secretaria Estadual da Fazenda, solicitando a aplicação do reajuste de 4,5% aos benefícios complementares dos aposentados, com efeito retroativo a 01/06/2007;


i) a Secretaria da Fazenda respondeu ao Sindicato através de ofício indagando se a entidade sindical ingressaria com recurso em relação à decisão do TRT de Campinas;


j) ofício no mesmo sentido foi encaminhado pela Secretaria da Fazenda à CTEEP, indagando se a empresa ingressaria com recurso em relação à decisão do TRT de Campinas;


k) tanto a CTEEP quanto o Sindicato dos Eletricitários de Campinas responderam à indagação da Fazenda Estadual afirmando que não recorreriam do reajuste de 4,5% aplicado a partir de 01/06/2007;


l) nestas condições, considerando que não há interesse do Sindicato e da CTEEP em recorrer do reajuste de 4,5%, esclarecemos a Vossa Excelência que, no nosso entender, essa questão transitou em julgado, vez que ambas as partes acataram e se conformaram com a decisão proferida pela Justiça do Trabalho;


m) ocorre que, em contato com a Sra. Maria Helena (responsável pelo pagamento dos aposentados da CESP – Lei 4819/58), o Sindicato foi informado que a aplicação do reajuste de 4,5% a partir de 01/06/2007 aos benefícios complementares dos aposentados da CESP estaria na dependência de parecer da Procuradoria Geral do Estado;


n) informamos a Vossa Excelência que existem mais de 4.000 aposentados e pensionistas aguardando a aplicação do reajuste de 4,5% em seus benefícios complementares desde 01/06/2007, e que a não aplicação deste reajuste vem resultando em danos inestimáveis aos referidos aposentados, vez que se tratam de pessoas idosas, muitos acometidos por graves enfermidades, e que dependem exclusivamente destes benefícios para o seu sustento.

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