CESP: Audiência Pública no Mato Grosso do Sul foi um sucesso

06 março 15:40 2008

Um dos encaminhamentos é realização de audiência na Assembléia Legislativa de SP, marcada para o próximo dia 13


A Audiência Pública realizada pela Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul (MS) na última segunda-feira (03),  em Campo Grande, para discutir a privatização da CESP foi um sucesso na opinião dos participantes e representantes do Sinergia CUT. Organizada pelo líder do PMDB, Akira Otsubo, a audiência foi concorrida e contou com a participação de prefeitos e vereadores de várias cidades da região, além de representantes de etnia indígena e de organizações ambientais.


Wilson Marques de Almeida, presidente do STIEEC e vice presidente do Sinergia CUT, fez parte da mesa e abordou principalmente as conseqüências da privatização tucana em SP nesses últimos dez anos. Estavam presentes também Rogério da Silva, eletricitário aposentado e ex-dirigente da Eletrobrás; Ildo Sauer, doutor em energia, professor da USP e ex-diretor de gás e energia da Petrobras; Helvio Rech, pesquisador e professor da área de planejamento energético da USP; além de parlamentares, entre eles  o deputado estadual de SP, Zico Prado,  e representantes do Ministério Público do Estado e procurador do Estado.


Passivo ambiental
Assunto de destaque nos debates foi o passivo ambiental que a Usina de Porto Primavera tem com o estado do MS. A estimativa é de mais de mil processos em tramitação, sendo cerca de 750 somente no MS. São processos de diversos tipos exigindo cumprimento de medidas reparatórias e indenizatórias motivadas pela construção da usina e formação do reservatório.


Duas são as preocupações mais relevantes no processo de privatização da CESP em relação às questões ambientais. Uma refere-se ao tratamento genérico dado pelo Edital de Privatização que apenas exige o cumprimento dos compromissos assumidos pela empresa em relação aos passivos. A outra preocupação, também ignorada pelo edital, é em relação à cota do reservatório. Hoje o reservatório opera com 14 turbinas a 257 metros do nível do mar, o que já causa bastante dano ambiental. A usina de Porto Primavera tem autorização para operar  com uma cota de 259 metros do nível do mar e com 18 turbinas. O edital não traz nenhuma restrição caso o novo controlador decida, no futuro, ampliar a capacidade de geração da usina com a implementação das turbinas restantes, o que significa maior lucro, retorno mais imediato dos investimentos e novo impacto ambiental. 


A audiência de MS apontou as várias e muitas questões que envolvem a privatização da CESP. Das seis usinas que compõem o parque gerador, apenas duas – Porto Primavera (1.540 MW) e Três Irmãos (808 MW) – podem ter as concessões prorrogadas por mais vinte anos. As demais terão que ser devolvidas ao poder concedente após o término das concessões. As concessões das usinas de Ilha Solteira (3.444 MW) e de Jupiá (1.551 MW), por exemplo, vencem em 2015.


Mais lucro e menos custo
Portanto, caso não ocorra nenhum impedimento ao processo de privatização e mudanças significativas no Edital de Privatização, os especialistas afirmam que os novos controladores terão um apetite muito grande em obter o maior lucro e o retorno imediato do investimento no menor tempo possível.


Afirmam ainda que ‘para isso compromissos com ações compensatórias ambientais serão postergados ao máximo junto aos tribunais. Demissão em massa e enxugamento na folha de pagamento certamente serão outras medidas que serão tomadas para a redução de custos’.


No aspecto de aumento da receita, os eventuais novos controladores têm a favor a energia barata que é gerada pela Cesp e que a partir de 2012 poderá ser ofertada ao mercado livre, obtendo-se assim um valor bem maior pelo MW do que o que é oferecido pelo mercado cativo. Novamente o edital é omisso e não exige nenhum limite quanto à energia disponibilizada para o mercado cativo.


Frente de resistência
Importantes encaminhamentos foram tirados durante a Audiência de MS e já produziram alguns resultados. O primeiro é a realização de uma Audiência Pública conjunta com a Assembléia Legislativa de São Paulo que deve acontecer ocorrer no próximo dia 13, às 9h.


Também foi constituído um Fórum Permanente Em Defesa da CESP e Contra a Privatização.  Um coletivo de advogados das diversas prefeituras e entidades deverá concentrar e trocar informações para definir a melhor estratégia jurídica para impedir o que o processo de privatização prossiga. Atos e manifestações serão organizados e uma frente pluripartidária de parlamentares será constituída. Audiências com a Casa Civil e em alguns Ministérios serão agendadas.

  Categorias: