Justiça aumenta multa da CTEEP para R$ 50 mil diários…

12 março 17:58 2008

… caso a empresa continue descumprindo liminar que impede alteração de jornada e  cargo dos operadores


A juíza da 4ª Vara do Trabalho de Campinas não só reforçou a liminar concedida para que a CTEEP ‘se abstenha de qualquer procedimento visando a alteração da jornada de trabalho e do cargo e funções dos trabalhadores’ como aumentou a multa diária para R$ 50 mil, caso a empresa continue insistindo no descumprimento da decisão judicial.


O novo despacho foi dado pela juíza Ana Lúcia Cogo Castanho Ferro na tarde desta quarta-feira (05) durante audiência solicitada pelo Sinergia CUT em caráter de urgência para impedir que a CTEEP continue descumprindo a liminar judicial e o Acordo Coletivo de Trabalho.


No requerimento, o Sindicato informa que a empresa ‘vem descumprindo deliberadamente a ordem judicial concedida, acreditando na sua revogação e espalhando para os trabalhadores que a multa fora fixada em valores módicos, razão pela qual arriscaria o pagamento da multa, mas não voltaria a escala aos moldes anteriores’.  A atitude da CTEEP, além de desrespeitar os trabalhadores, ‘que têm direito à escala anterior por força normativa, desrespeita também o Poder Judiciário’, esclarece o documento.


Ao final, o Sindicato solicita o aumento da multa, pois ‘trata-se de empresa de grande porte que transmite energia elétrica para todo o estado de São Paulo, cujo faturamento ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão’. E requer, com a máxima urgência, que a Justiça determine um mandado de constatação para caracterização de crime de desobediência. 


Na decisão, a juíza afirma que a nova multa será  ‘revertida aos trabalhadores’, determina que a CTEEP seja intimada com urgência e autoriza o mandado de constatação. Mais uma grande vitória dos trabalhadores.

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