Comitê Contra a Privatização da CESP condena privataria tucana em SP

19 março 16:27 2008

Movimento cresce e intensificará ações políticas e judiciais para barrar a venda da terceira maior geradora do Brasil 


O ato do Comitê Contra a Privatização da CESP realizado na manhã de quinta-feira (13) lotou o auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de SP. Eram  trabalhadores,  sindicalistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil que continuam resistindo à intenção do governo Serra de entregar a maior geradora dos paulistas. O leilão da CESP , terceira maior empresa de geração de energia do Brasil, está marcado para o próximo dia 26. Mas até lá o governo tucano terá que enfrentar várias ações judiciais e atos de protesto para impedir que a venda aconteça.  


Resultado da audiência pública realizada em Mato Grosso do Sul (MS) e organizado pela bancada do PT, o ato colocou em xeque a pressa tucana em vender a CESP, novamente atropelando a legalidade e o debate com a população, a verdadeira dona do patrimônio público. A audiência em MS aconteceu no último dia 03, em Campo Grande, a partir do tema ‘As conseqüências da privatização em SP para os estados de MS e PR’.  Assunto de destaque nos debates foi o passivo ambiental que a Usina de Porto Primavera tem com o estado do MS. A estimativa é de mais de mil processos em tramitação, sendo cerca de 750 somente no MS. São processos de diversos tipos exigindo cumprimento de medidas reparatórias e indenizatórias motivadas pela construção da usina e formação do reservatório.



‘Caixa de campanha’
Com a palavra, o líder do PT na Assembléia paulista, Simão Pedro, denunciou que os deputados da base aliada do governo tucano impediram a realização de uma audiência pública, idéia inicial da bancada: ‘O povo nos elegeu para fiscalizar, mas o rolo compressor da maioria impediu o debate que deveria ser feito com a população. Não conseguimos sequer ter acesso ao documento com os critérios que levaram à definição do valor de R$ 6,6 bilhões para a venda da CESP. Não há justificativa para vender mais essa estatal, a não ser fazer caixa para a campanha do governador que quer disputar a presidência em 2010’.


O deputado Rui Falcão, também petista, concorda: ‘Podemos achar que nossa luta durante todos esses anos foi em vão porque privatizaram São Paulo. Mas foi essa luta que elegeu o presidente Lula e reverteu o processo neoliberal em nível nacional. Portanto, é preciso ficar atento porque negociata e privataria não são só caixa de campanha mas um projeto de estado’. 


‘Impactos socioambientais’
Já o vice-presidente da Assembléia Legislativa do MS, Amarildo Cruz (PT), reafirmou que a imensa maioria do legislativo de seu estado é contra a entrega da CESP à iniciativa privada principalmente pelos impactos socioambientais que isso poderá causar: ‘Se quando da construção das três grandes usinas no limite de SP com MS, com a empresa sob poder estatal, a população ribeirinha e de várias cidades foram impactadas pelas inundações sem a devida indenização, imagine quando estiver nas mãos de grupos privados sem a obrigação de prestar contas à população’.


Ildo Sauer, professor titular do Instituto de Energia e Eletrotécnica da USP (Universidade de São Paulo), fez um balanço das conseqüências da onda neoliberal que passou pelo Brasil: ‘Esse processo de reestruturação da organização do país, a implementação do estado mínimo, em que somente a ditadura do capital é capaz de levar bem estar aos cidadãos, só conseguiu produzir exclusão na América Latina. No setor elétrico, o que vimos foram apagões freqüentes e o maior racionamento da história’.


Para o professor, ‘a privatização da CESP não é apenas um problema de São Paulo e Mato Grosso do Sul, estados diretamente atingidos pelas conseqüências do modelo de gestão da empresa, mas uma questão nacional’. Conclusão: ‘O controle da energia é relevante no dia-a-dia da sociedade e fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a construção da democracia’.


‘Crime de responsabilidade’
Para Artur Henrique, presidente nacional da CUT e dirigente do Sinergia CUT, o grande problema dos governos do PSDB é a falta de debate com os trabalhadores e com a população: ‘Desde 1995, quando deram início ao processo de entrega do patrimônio público e de um serviço essencial, os tucanos paulistas não tiveram coragem de debater com a população. Passados treze anos continuam sem coragem porque não têm argumentos que justifiquem a privatização. A única vez que apareceram em público, quase envergonhados, foi durante a campanha de Alckmin em 2006, porque sabiam, assim como nós, que 72% da população eram contra a privatização’.


E completou: ‘E continuam contra a privatização porque conhecem as conseqüências que incluem a demissão de cerca de 50% de trabalhadores especializados, o aumento da terceirização, a falta de manutenção e de investimentos, o acúmulo de acidentes de trabalho com morte de trabalhadores e de consumidores, além da queda da qualidade dos serviços e do atendimento aos consumidores. O que sobra é só aumento de tarifa’.


O presidente da CUT destaca que ‘os tucanos de São Paulo deveriam seguir o exemplo dos governos do Paraná e de Minas Gerais que sabem da importância da energia e mantém as empresas sob controle do Estado. Mas o que estão fazendo aqui é um crime de responsabilidade. Se isso desse cadeia, certamente estariam presos. É por isso que vamos continuar resistindo até o fim. Contem com a CUT e com o Sinergia CUT’. Foi interrompido por demorado aplauso.


‘O que está em jogo’
Gentil Teixeira de Freitas, trabalhador da CESP e secretário geral do Sinergia CUT falou sobre o que está em jogo com a privatização da geradora: ‘Serra coloca a única empresa de geração ainda sob controle do Estado à venda em um momento que o país precisa de investimentos em novos empreendimentos de energia e sem fazer nenhuma exigência quanto à necessidade de aumento da oferta aos consumidores e quanto aos investimentos de ampliação da capacidade de geração. Repete assim, o velho e ineficaz modelo privatizante da década de 90’.


O sindicalista alertou ainda para a repetição de mentiras dos tucanos: ‘Para privatizar enganam a sociedade o tempo todo. Na campanha para o governo, em 1994, assinaram o Choque Tucano, documento em que negavam a privatização da CPFL. Depois da eleição, a distribuidora foi a primeira energética a ser leiloada. Alckmin, na campanha presidencial de 2006, também afirmou que não iria vender mais nada. No ano passado, Serra já eleito afirmou que consultorias só estavam avaliando as 18 estatais para atualização do patrimônio. Agora quer pressa na venda da CESP. Mentem para a população e sinalizam para o mercado qual é a verdadeira política privatista que vão implementar caso cheguem ao poder em 2010’.


Frente de Resistência
Além de formalizar o Comitê Contra a Privatização da CESP em São Paulo, várias decisões foram reforçadas durante a audiência. A CUT e a bancada do PT ingressarão com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) enquanto deputados, prefeitos, vereadores e sindicalistas encaminharão ações judiciais para que o leilão seja adiado e audiências públicas sejam realizadas. Outros atos de protesto acontecerão inclusive diante das usinas no interior paulista. Se o leilão acontecer, uma grande manifestação unificada também acontecerá no próximo dia 26 em frente à Bovespa (Bolsa de Valores de SP).

  Categorias: