CPFL: Audiência Pública repete falhas

19 março 16:51 2008

Sinergia CUT apresenta a reincidência de erros do processo da Aneel que ajuda as empresas na busca do lucro


O Sinergia CUT participou nesta terça (27) da Audiência Pública para Revisão Tarifária Periódica da CPFL Paulista, em Campinas, realizada pela Aneel. Apesar de denúncias feitas anteriormente pelo Sindicato, a Agência insiste em auxiliar as empresas de energia elétrica e automaticamente prejudicar trabalhadores e consumidores no processo de revisão tarifária.


A proposta preliminar de revisão da CPFL Paulista prevê redução média de 14,02% (-14,02%) para as tarifas da empresa. O índice definitivo resultante do processo de audiência entrará em vigor no próximo dia 8 de abril, quando será publicado no Diário Oficial da União.
Nas contribuições enviadas à Agência, o Sinergia CUT argumenta que esse índice é pouco e que o consumidor da CPFL poderia se beneficiar com uma redução ainda maior, diante dos ganhos de produtividade derivados do crescimento do mercado.


O documento elaborado pelo Sinergia CUT não só aponta as falhas do processo de revisão tarifária da Aneel como também faz propostas para melhorá-lo. Além das já citadas, uma outra crítica é com relação ao formato de discussão em audiência única e centralizada. Para a entidade, o correto seria debater os temas, distintos e complexos, em várias audiências públicas descentralizadas e com a participação também de consumidores e trabalhadores do setor elétrico.


Processo ignora a NR 10
Outro grande erro sempre apontado pelo Sindicato é a Empresa de Referência, modelo virtual imposto pela Aneel que continua muito distante da realidade do setor, gerando conseqüências que prejudicam os trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados, ao incentivar a redução do quadro próprio, desrespeitar direitos trabalhistas e provocar ilegalidades como a terceirização de atividades fim.


E, como meio de acabar com a precarização, o Sindicato criticou o descumprimento por parte da Agência e da empresa da NR 10 e solicitou a aplicabilidade imediata dessa Norma, que prevê as condições de segurança do trabalhador.


Tantas falhas no processo parecem demonstrar que a meta da Aneel nos últimos anos é de conceder uma ajudinha não só ao Grupo CPFL, e sim a todas as empresas.


A íntegra do documento com as contribuições do Sinergia CUT enviado à Aneel está disponível no site do Sinergia CUT www.sinergiacut.org.br).

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