Escala do Call Center: Justiça tardou, mas não falhou!

28 março 16:17 2008

cumprimento do acordo coletivo da escala do Call Center da Elektro (processo 1534/2007-7, que tramita na 9ª Vara do Trabalho). E a vitória foi completa em todos as solicitações do Sinergia CUT!

A sentença de 10 páginas (!) não deixa dúvidas quanto à irresponsabilidade praticada pela empresa em alterar unilateralmente a escala, o que prejudicou enormemente a vida dos trabalhadores do Call Center. A seguir, alguns trechos da sentença:


‘Era de se esperar que a empresa tivesse maior consideração com relação aos interesses dos seus empregados, pois as relações obrigacionais que envolvem grupos (…) são as que mais exigem atitude positiva de cooperação dos participantes…’


‘Mais grave: além de não tratar o assunto como se esperava, trazendo-o com responsabilidade e boa-fé para o âmbito da negociação coletiva, fez interpretação açodada e claramente equivocada da questão do ponto de vista jurídico (…) fez letra morta acerca da validade constitucional de acordo coletivo por uma interpretação muito singela e pobre da Norma Regulamentar, porque é evidente que não houve proibição expressa do trabalho para além da sexta hora diária, cuidando a NR de estabelecer como limite intransponível apenas as trinta e seis horas semanais o que, convenhamos, o acordo coletivo jamais vulnerou (…).’


‘Há, por outra, inegável conquista obtida por esse grupo de trabalhadores e eles deveriam ter sido respeitados nas escolhas que fizeram sobre a organização do seu próprio trabalho, já que o acordo coletivo vem lhes garantindo desde 2001 (…) uma folga dupla por mês (sábado e domingo) (…) possibilitam a ampliação do convívio familiar e social aos finais de semana e, também por isso se harmonizam com os preceitos gerais contidos na NR (…).’


Quanto à questão da manutenção do intervalo de 20 minutos para repouso e alimentação e a introdução das pausas de 10 minutos, a decisão é clara: ‘não deveria deixar margem a qualquer dúvida pelo menos não a um interprete bem intencionado (…).’


E a juíza sacramenta: ‘Por todo o exposto, julgo procedente a presente ação (…) que dê cumprimento ao acordo coletivo (…) em todos os seus termos (…).’


‘No mais, tendo em vista a importância do bem da vida que aqui se discute (…) e atendendo o pedido do sindicato autor, neste particular, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar a imediata execução da sentença antes do seu transitado e julgado, concedendo à ré o prazo de 48 horas para reorganização de suas escalas de trabalho de modo a adequá-las às escalas constantes no acordo coletivo (…) mantendo o intervalo de 20 minutos dentro da jornada e sem prejuízo das pausas obrigatórias, sob pena de arcara com o pagamento de multa (…) de R$ 50.000,00 por dia (…).’


A Elektro foi notificada da sentença por oficial de Justiça na terça-feira (25) e terá que cumpri-la. Informações dão conta de que a empresa recorreu da decisão e o Sindicato exigirá o respeito às conquistas dos trabalhadores.

  Categorias: