Leia resposta do presidente nacional da CUT que rebate matéria do Valor

28 março 17:27 2008

‘É verdade que o movimento sindical tem registrado conquistas importantes, fruto de mobilização, capacidade de proposição e de negociação. Isso mostra acertos de nossas lutas. O jornal Valor cita como exemplos dessas conquistas a política de valorização do salário mínimo, que a pressão do movimento sindical nos últimos cinco anos fez resultar no maior poder de compra do mínimo nos últimos 40 anos, e a correção da tabela do Imposto de Renda.


Temos orgulho desses avanços que beneficiam milhões de brasileiros, grande parte deles não filiada a sindicatos. Consideramos positivo que a imprensa, de alguma maneira, lembre-se de nos vincular a esses fatos e de registrar que resultam de nossa busca por um desenvolvimento econômico sustentável, que valorize os trabalhadores, distribua renda e fortaleça o mercado interno.


Isso não significa, nem de longe, que os sindicatos são os maiores beneficiados no governo Lula. Salário mínimo valorizado e redução na carga do Imposto de Renda beneficiam os trabalhadores. A economia cresce como um todo. A elevação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007 atingiu 5,4%, o maior desde 2004, equivalente a R$ 2,6 trilhões. O comércio varejista obteve em 2007 o melhor resultado desde o início da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE, em 2001. A taxa de volume de vendas ficou em 9,6% se comparada ao ano de 2006, e de 11,8% para a receita nominal de vendas. A indústria registrou expansão de 4,9% em 2007, puxada pela indústria de transformação.


Tais resultados se devem em grande parte à elevação de renda que o movimento sindical ajudou, e muito, a construir. Ainda há o setor bancário, que em 2007 novamente superou o lucro de anos anteriores. O artigo do Valor peca especialmente ao listar medidas que teriam sido barradas pelo movimento sindical.


A CUT não impediu a reforma sindical mas, ao contrário, lutou muito por ela especialmente durante o Fórum Nacional do Trabalho, a despeito de resistências vindas, inclusive, das entidades empresariais. Chegamos a um projeto de consenso e, então, a proposta encalhou no Congresso Nacional e lá permanece.


Isso não nos impede de continuarmos construindo alternativas para modernizar a estrutura sindical brasileira – o fim do imposto, como se verá adiante, é um dos passos dessa caminhada. Não é justo, tampouco, afirmar que barramos a desoneração da folha de pagamento. Os próprios jornais afirmaram, quando da apresentação da proposta de reforma do governo, que o movimento sindical se opôs, isso sim, à diminuição linear, pura e simples, da contribuição patronal para a Seguridade Social.


O que propomos, há muito, é que a contribuição se dê sobre o faturamento e não mais sobre a folha, o que desonerará setores produtivos e que geram muitos empregos, protegendo ao mesmo tempo as receitas da Seguridade. Queremos a desoneração da folha e mudanças na estrutura tributária que beneficiem o setor produtivo. Temos mais propostas para tanto e estamos abertos ao diálogo para consolidar a mudança necessária.


Já as conquistas recentes dos servidores federais – que o Valor classifica como tratamento ‘a pão-de-ló’ – não são benesses, mas respostas a uma ação sindical constante e frutos do entendimento de que é preciso reorganizar e valorizar o serviço público como formas de fortalecer o papel do Estado num processo de desenvolvimento. Quanto às greves nos últimos anos, esclarecemos que não se deram por ambiente mais favorável que em outras épocas – se assim fosse, o número de paralisações no serviço público teria sido diminuto em outras gestões.


Nesse sentido, reafirmamos ser uma tolice inútil e autoritária a defesa de uma lei anti-greve, em qualquer setor. A negociação coletiva permanente, que será consolidada a partir da ratificação da Convenção 151, é a maneira civilizada e madura de aprimorar a relação entre os governos e seus trabalhadores. Com a participação de usuários no sistema de negociação – como defende a CUT -, a medida vai aperfeiçoar o serviço público e valorizar os servidores e os demais contribuintes.


Outra afirmação que merece repúdio é a de que a eleição de representantes dos trabalhadores para participar dos conselhos de administração das estatais é uma idéia descabida. Para nós, ampliar a democracia e o controle social da gestão pública são valores fundamentais. No setor privado, aliás, a eleição de representantes dos trabalhadores para os conselhos já acontece em diversas empresas.


Por fim, a citada atualização da Consolidação das Leis do Trabalho. Reafirmamos que atualização não pode ser confundida com maior precarização das relações de trabalho ou retirada de direitos. Números recentes da economia mostram 23 trimestres de crescimento contínuo andando lado a lado com recordes na geração de empregos formais, confirmando que direitos trabalhistas combinam com desenvolvimento.’


Artur Henrique – Presidente nacional da CUT

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