MME descarta alteração da lei para permitir novas prorrogações de concessões

31 março 10:07 2008

Comissão que será formada analisará a questão e os resultados serão a base da decisão do governo, segundo Edison Lobão


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta sexta-feira, 28 de março, que inicialmente o MME não pretende mexer no dispositivo legal que trata das concessões de hidrelétricas no país. Segundo ele, as usinas que terão prazo de concessão encerrado em 2015 – a maior parte das hidrelétricas estatais – serão revertidas normalmente ao governo e relicitadas, conforme previsto na legislação do setor. No entanto, Lobão destacou que uma comissão de técnicos do governo, que será formada, analisará a questão e os resultados serão a base da decisão do governo.


O ministro ressaltou, porém, que o desfecho sobre o tema só deverá acontecer no próximo governo, uma vez que ainda há um espaço de tempo de sete anos para o encerramento das concessões. Ainda de acordo com ele, não haverá tratamento diferente para empreendimentos privados e estatais.


‘Vamos procurar fazer um estudo profundo, responsável, para que se tenha uma luz para o futuro. Isso não significa que venha a ser feito já neste governo. Se o próximo governo, o futuro Congresso julgar conveniente, que promovam as alterações na lei’, disse Lobão, em entrevista coletiva em meio a uma visita feita à sede da Empresa de Pesquisa Energética, no Rio de Janeiro.


O debate sobre concessões foi iniciado com a privatização da Cesp pelo governo de São Paulo, fracassada por conta da desistência de investidores de participar do negócio. As usinas de Ilha Solteira (3.444 MW) e Jupiá (1.551 MW) estão entre as hidrelétricas que terão vencimento de concessão em 2015, sendo revertidas em favior da União. Já a hidrelétrica de Porto Primavera (1.540 MW) teve a concessão prorrogada pelo MME, enquanto Três Irmãos (807,5 MW), com prazo previsto para 2011, pode ter o prazo estendido, conforme sinalizado pelo próprio ministro Lobão. (Fábio Couto)

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