CUT e juristas atacam projeto de reformulação da CLT; deputado admite retirá-lo

04 abril 17:21 2008

Depois de ser duramente criticado por lideranças de diversas entidades, durante seminário realizado ontem na Câmara dos Deputados, o parlamentar Cândido Vaccarezza (PT-SP) admitiu publicamente que pode retirar seu projeto de ‘reforma’ da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que ele já denominou ‘consolidação da CLT’.


A CUT e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) foram as duas primeiras entidades a intervir durante o seminário, após palestra de abertura do ministro Gilmar Mendes (STF), que ponderou não existir ‘insegurança jurídica’ que justifique o projeto do deputado. Carlos Henrique de Oliveira, diretor executivo e um dos coordenadores do Escritório de Brasília da CUT, destacou que o projeto vai gerar ‘disputa de interpretações dentro da consolidação num congresso que engavetou a reforma sindical, conta com 219 deputados empresários e desde a década de 1990 vem precarizando as relações de emprego no país’.


As propostas de Vaccarezza já haviam sido fortemente criticadas pela Direção Nacional da CUT em reunião realizada em dezembro, para a qual o deputado foi convidado. O presidente Artur Henrique, na ocasião, exortou o deputado a retirar o projeto, pois do contrário enfrentaria ‘forte oposição’ da Central. ‘Num Congresso em que a correlação de forças não nos é favorável, abrir tal discussão seria um passo rumo ao cadafalso, aos ataques conservadores contra a CLT’, falou Artur.


No seminário realizado ontem, um dos mais duros ataques ao projeto coube ao presidente nacional da OAB , Cezar Britto. A página virtual da entidade destaca que Britto criticou alterações que acabam por fragilizar a estrutura sindical, por minimizar a importância da negociação coletiva e por trazer à atualidade normas que já tinham sido revogadas da legislação vigente. ‘Temos que avançar sim na reformulação da CLT porque o Direito muda e é preciso evoluir, mas não para manter as estruturas sindicais arcaicas que amarravam o movimento sindical no Brasil’, afirmou Britto, citando como exemplo de mudanças para pior a redução do papel desempenhado pelos sindicatos. Segundo explica Britto, o sindicato hoje funciona como substituto processual. A partir do PL, o sindicato passa a existir como mero representante de classe, devendo, inclusive, prestar apoio ao Ministério do Trabalho.


Também presente ao seminário, o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que não vê sucesso no atual processo de consolidação das leis em andamento na Câmara dos Deputados. Segundo afirmação do Ministro ‘a consolidação vai revitalizar normas que já foram enterradas pela jurisprudência’. Para o ministro, ‘mesmo que esse grupo tenha uma capacidade inimaginável de sistematização de toda a legislação trabalhista em vigor, o resultado do jogo, na melhor das hipóteses, será um empate, mas que ‘a derrota é certa’.


O ministro citou como exemplo que o projeto de consolidação prevê que o banco de horas pode ser instituído por acordo entre o empregado e o empregador, sem a participação do sindicato, norma que a jurisprudência do TST considera não aplicável e exige que o banco de horas seja autorizado por convenção ou acordo coletivo de trabalho.


O ministro Lélio Bentes Correa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alertou que ao final do processo de consolidação (que envolve eliminação de ambigüidades, harmonização, atualização da linguagem), o legislador terá que fazer opções políticas e ideológicas. Ao final o ministro afirmou que ‘a consolidação não conta com o entusiasmo dos progressistas; e, por implicar riscos de retrocesso, também não anima os que querem manter as coisas como estão’.

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