Aposentadoria por invalidez pode ter adicional de 25%

07 abril 11:23 2008

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga um adicional de 25% do valor do benefício para os segurados que recebem a aposentadoria por invalidez e têm doença grave. Esse adicional está previsto na lei de concessão dos benefícios, porém, não é muito divulgado, e muitos segurados deixam de ter um aumento por não conhecerem a regra.


Para receber o adicional, o segurado terá de passar por uma perícia médica em um posto do INSS. Com a confirmação da gravidade da doença, o aposentado receberá um acréscimo no valor da aposentadoria. Esse dinheiro servirá para o segurado contratar uma pessoa para ajudá-lo nas tarefas do dia-a-dia.


Para receber o pagamento do adicional todos os meses, o segurado não precisará apresentar ao INSS um contrato de prestação de serviços ou os recibos de pagamento para o auxiliar. A ajuda poderá poderá vir, inclusive, de um parente, como mãe ou mulher.


Por exemplo, um segurado que recebe R$ 524,99 de aposentadoria por invalidez e tem paralisia nas duas pernas pode pedir o adicional. Nesse caso, o acréscimo no benefício seria de R$ 131,25 por mês, e a renda iria para R$ 656,24.
 
Como pedir
Para pedir o adicional, o segurado não precisa entrar com uma ação na Justiça -isso só deve ocorrer se o INSS negar o pedido. Primeiro, basta fazer o pedido ao INSS, que deverá marcar uma perícia. Essa consulta poderá ser agendada pela central telefônica 135.
 
Quando o benefício é reajustado devido ao aumento anual, o adicional também sobe, proporcionalmente.
 
Mesmo que o aposentado receba o teto do INSS, que é de R$ 3.038,99, ele pode pedir o adicional de 25%. O novo benefício, então, pode chegar a R$ 3.798,74.
 
O INSS não incorpora o pagamento do adicional ao valor do benefício. Por isso, quando o segurado morre, a pensão por morte que ele deixa não é paga com o adicional.
 
Atualmente, 2,9 milhões de segurados do INSS recebem a aposentadoria por invalidez.
 
O benefício é pago aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapazes de trabalhar pela perícia médica do INSS.
 
O pagamento só é garantido aos segurados que, ao se filiarem à Previdência, não tinham doença ou lesão que pudesse gerar o benefício. Se isso ocorrer, o segurado só poderá se aposentar por invalidez se a doença se agravar.
 
Tem direito à aposentadoria por invalidez o trabalhador que já tiver contribuído para a Previdência por, no mínimo, 12 meses. Se a incapacidade for causada por acidente, a carência não é exigida.

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