Aneel fiscalizará contratos firmados entre CPFL Paulista e CPFL Brasil

08 abril 13:07 2008

Sazonalização de contratos traria custo adicional de R$ 80 milhões a consumidores, segundo agência


A Agência Nacional de Energia Elétrica vai realizar processo de fiscalização na CPFL Paulista (SP), a fim de apurar descumprimento contratual que pode ser considerado lesivo aos consumidores. Segundo a Aneel, a distribuidora não teria observado as melhores práticas de prestação de serviço, o que poderia implicar em custo adicional de R$ 80 milhões aos clientes. A fiscalização será referente a operações de contratação de energia junto à CPFL Brasil, comercializadora do grupo.


A CPFL Paulista teve os índices de revisão tarifária aprovados pela Aneel nesta segunda-feira, dia 7 de abril. O valor médio é de 17,21%, e entra em vigor a partir desta terça-feira, 8 de abril. Segundo o processo, a distribuidora pleiteou repasse de sobrecontratação de energia, previsto pela lei até o limite de 103% do lastro. Inicialmente, a Aneel havia considerado repasse de R$ 99,515 milhões, por compra de energia junto à comercializadora.


Segundo avaliação da área técnica da Aneel, durante processo de definição de índice para a revisão tarifária, constatou-se que o procedimento de sazonalização de contratos aplicado pela distribuidora em 2007 apresentou perfil atípico em comparação com os anos de 2005 e 2006.


A sazonalização é um mecanismo que ajusta o contrato às variações mensais da carga ao longo do ano. As regras atuais determinam acordo entre as partes em caso de contratos bilaterais, ou sazonalização flat (alocação proporcional do montante de energia anual) caso seja impossível o acordo.


Entre outros detalhes, a Aneel constatou que o perfil de contratos firmados entre a CPFL Paulista e a CPFL Brasil é semelhante ao perfil de contratos da comercializadora, abrindo espaço para maiores exposições negativas para a CPFL Paulista. Pela análise da Aneel, o perfil sazonal dos contratos deveria estar mais próximo à carga da distribuidora. Os custos de sobrecontratação foram estimados em R$ 80 milhões.


No entanto, a Aneel destacou que os procedimentos de comercialização prevêem pactuações ex-post dos perfis sazonais de modo a minimizar perdas financeiras. Além disso, a CPFL Paulista informou curva de sazonalização para 2008 cujo perfil era prejudicial à própria distribuidora, diante da tendência de alta do Preço de Liquidação de Diferenças.(Fábio Couto)

  Categorias: