TRT julga improcedente pedido de correição da Elektro

09 abril 17:06 2008

Empresa apela contra juíza que concedeu liminar: terá que pagar 1% de multa e 10% de indenização
 
Mais uma derrota judicial da Elektro. Na última terça-feira (08), a desembargadora federal do Trabalho julgou improcedente a correição judicial interposta pela direção da empresa para questionar a decisão da juíza que concedeu liminar para regularizar a jornada de trabalho do Call Center e ainda determinou que a distribuidora pague multa de 1% e indenização de 10% – ambos sobre o valor da causa – revertidas ao Sindicato.


A decisão de segunda instância, da desembargadora Federal do Trabalho Fany Fajerstein, foi dada a partir de uma correição parcial interposta pela Elektro contra os atos da juíza que concedeu a liminar. A correição é um questionamento judicial relacionado à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e à aplicação das devidas penalidades.


O fato é que, na tentativa desesperada de cassar a liminar conquistada pelo Sindicato para impedir a alteração de jornada dos trabalhadores do Call Center, a direção da Elektro entrou com duas medidas judiciais: uma ação cautelar, onde o juiz decidiu pela suspensão da liminar, e a correição parcial contra a decisão da juíza que concedeu a liminar. Vale lembrar que o Sindicato já encaminhou agravo regimental para suspender a decisão favorável à Elektro e aplicar imediatamente a decisão da juíza de Primeira Instância. O recurso ainda não foi julgado.


Má fè
Na decisão que julgou a correição, a desembargadora entendeu que a direção da Elektro recorreu à litigância temerária (ou litigância de má fé), uma vez que a empresa utilizou-se de dois recursos judiciais com o mesmo objetivo – suspender a liminar. A desembargadora destaca que ‘assim, a corrigente (Elektro) pretende, por via oblíqua, obter efeito suspensivo ao seu recurso ordinário, na medida em que o deferimento do pedido para que o recurso ordinário interposto seja processado nos autos principais, iniludivelmente, tem o mesmo efeito da pretensão deduzida na ação cautelar’.


Considera ainda a reclamação da Elektro infundada e de má fé: ‘De outra banda, forçoso é concluir que a presente reclamação correicional, além de se mostrar manifestamente infundada, caracteriza conduta temerária da corrigente (Elektro), consubstanciada na utilização de meios sabidamente descabidos para a obtenção de seu desiderato’. E decide: ‘Ante o exposto, indefiro liminarmente a reclamação correicional, nos termos da motivação. Aplico à corrigente (Elektro) multa de 1% sobre o valor dado à causa de origem, acrescido de indenização de 10% sobre a mesma base de cálculo, a serem revertidas ao reclamante (Sindicato), nos termos do artigo 18 do CPC, por configuradas as hipóteses previstas nos incisos V e VI do artigo 17 do Código de Ritos’.

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