Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação: CUT participa da XIV Plenária do FNDC em Brasília

16 maio 19:31 2008

A secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores, Rosane Bertotti, é a delegada da Central na XIV Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que acontece nesta sexta e sábado, em Brasília, no auditório do Eron Hotel (SHN Quadra 5, Bl.A).


A abertura da plenária é nesta sexta-feira, dia 16, às 10h. Às 10h30min, se iniciam os painéis – que transcorrerão durante todo o dia – e tratarão de Convergência e Comunicação Social, Reestruturação do Sistema e Controle Público e Conteúdo Cidadão.


A escolha do tema da XIV Plenária, optando pela Conferência Nacional, se deve ‘à sua importância tática e fundamental para a democratização da comunicação’, afirma o Coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, explicando os objetivos do encontro. ‘O primeiro, é firmar as posições políticas do FNDC para intervir na Conferência. O segundo objetivo é que, com boa parte dos atores políticos da Conferência presentes em nossa Plenária, podem testar posições e sinalizar um debate franco e democrático’, avalia. As plenárias – instrumento regular do FNDC – agem como uma ‘oxigenação política’ prevista no estatuto da entidade.


Na avaliação de Rosane Bertotti ‘o evento ocorre em um momento muito rico da conjuntura e propício ao debate sobre a democratização da comunicação. Estamos pautando a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação e em meio a esta luta ainda temos de nos enfrentar ao relatório do deputado Jorge Bittar sobre o PL-29 – que trata do setor de tv por assinatura e de audiovisual’. ‘As cotas de produção nacional de 10%, propostas pelo deputado como contrapartida à total abertura de um setor estratégico para a nação e o povo brasileiro não alteram em praticamente nada o atual quadro, que é perverso, de colonização cultural’, sublinha Bertotti.


Também integram a representação cutista, como observadores, o secretário de Comunicação da CUT-DF, Cícero Rola, e o assessor da Secretaria Nacional de Comunicação da CUT, Leonardo Severo.


Os comitês regionais do FNDC, a Executiva do Fórum e entidades inscritas na plenária encaminharam nove teses para debate no evento. As propostas serão discutidas no segundo dia de encontro, sábado (17). Na abertura, convidados participam dos painéis.


Confira a programação:
08h00- 09h30 – Credenciamento
10h – Abertura com a presença do Ministro das Comunicações Hélio Costa e da Deputada Federal Luiza Erundina
10h30-12h30 – Painel Convergência e a Comunicação Social
Expositores: Roberto Pinto Martins (Ministério das Comunicações) – Evandro Guimarães (ABERT) – José Fernandes Pauletti (ABRAFIX) – Augusto Cesar Gadelha Vieira (CGI.br) – Luiza Erundina (CCTCI)
Mediação: Sérgio Murillo de Andrade (Fenaj)
12h30-14h00 – Almoço
14h00-16h00 – Painel Reestruturação do Sistema e Controle
Expositores: Tereza Cruvinel (EBC) – Jorge Bittar (CCTIC) – Ronaldo Sardenberg (Anatel) a confirmar – Murilo César Ramos (LaPCom – UnB)
Mediação: Rosane Bertotti (CUT)
16h00-18h30 – Painel Conteúdo Cidadão
Expositores: Juca Ferreira (Ministério da Cultura) a confirmar – Alexandre Annemberg (ABTA) – Walter Vieira Ceneviva (ABRA) – Paulo Tonett Camargo (ANJ) – Humberto Verona (CFP)
Mediação: José Luiz do Nascimento Sóter (Abraço)
18h30 – Reunião do Conselho Deliberativo
21h00 – Jantar de Confraternização dos Delegados e Observadores


17/05 – Sábado
08h30-10h – Apresentação e Discussão de Teses
10h00-10h30 – Intervalo
10h30-12h – Apresentação e Discussão de Teses
12h00-13h30 – Almoço
13h30-16h00 – Apresentação e Discussão de Teses
16h30-17h00 – Intervalo
17h00-19h30 – Apresentação e Discussão de Teses
19h30 – Encerramento
21h00 – Jantar de Confraternização dos Delegados e Observadores


Confira abaixo as nove teses do evento
Tese nº 1 – Regulação das Comunicações e Políticas Públicas – O Brasil terá que enfrentar em pouco tempo o que evitou em duas décadas: reestruturar a lógica e o modelo dos seus sistemas e mercados de comunicação. Necessita fazer isso por duas questões prementes: no sentido político, para superar o déficit democrático da área das comunicações; e no sentido socioeconômico, porque a confluência tecnológica, com a digitalização, vem produzindo transformações profundas na economia, na política e na cultura.


Tese nº 2 – Controle Público da Mídia e Mobilização – Proposta do FNDC para a ação dos seus Comitês e de implantação de novos Comitês. Para reforçar sua luta pela reversão de um cenário histórico de dificuldades enumeradas, bem como para ampliar o número de Comitês, o FNDC propõe três medidas: (1) realização de atividades de formação, denominadas ‘Cursos Democom/FNDC’; (2) criação de novos Comitês; (3) realização de campanha denominada ‘De olho na mídia’. Tais medidas, em seu conjunto denominadas Projeto Ativação/FNDC, deverão ser implementadas nos Comitês e junto às universidades, entidades da sociedade civil e/ou movimentos sociais.


Tese nº 3 – Democratização da Comunicação – O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reivindica a realização da referida Conferência, assentada em quatro premissas: 1) A Conferência terá caráter amplo e democrático, abrangendo representações do governo, da sociedade civil e dos empresários. 2) Deverá configurar-se como um campo real de negociação entre os atores sociais envolvidos na democratização da comunicação. 3) Seus resultados serão assumidos como manifestações da vontade dos brasileiros sobre os temas por ela abordados. 4) Caberá ao Governo Federal a sua convocação, pelas instâncias adequadas.


Tese nº 4 – Políticas Públicas – Em defesa da leitura como formadora de cidadãos — o FNDC assumirá uma postura pública pró-ativa e preventiva face à supremacia dos meios audiovisuais e produtos sobre a cultura e a identidade nacional.


Tese nº 5 – Etnia no temário da Conferência Nacional de Comunicação – Incluir questões de etnia como tema relevante, devidamente explicitado, dentre os temas relacionados na proposta temática, do documento- síntese que a Comissão Pró Conferência Nacional de Comunicação deverá apresentar ao Governo e ao GT encarregado de organizar e realizar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, com etapas regionais e ampla participação da sociedade.


Tese nº 6 – Diversos – O comitê mineiro do FNDC apresenta 13 diferentes temas como propostas para serem debatidos na XIV Plenária.


Tese nº 7 – Mobilização pró-conferência e pela democratização da comunicação – Convocação da Conferência Nacional de Comunicação, com mobilização popular. Construção de base de apoio social e de organização de militância dedicada ao tema democratização da comunicação. Resposta à campanha da Associação Brasileira de TV por Assinatura. Defesa intransigente do processo de classificação indicativa da programação audiovisual, buscando o aprimoramento de seus mecanismos. Incentivo a iniciativas que provoquem categorias profissionais para o debate sobre comunicação.


Tese nº 8 – Cadeia de Valor – Os comitês regionais do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) devem organizar e realizar com a maior brevidade possível conferências municipais para elaborar propostas para a Conferência Nacional de Comunicação, gerando, dessa forma, discussões em diversas regiões do País sobre o tema. Além disso, a disseminação dessas atividades pode garantir mais visibilidade à discussão, gerar debate político e pressionar pela realização da Conferência Nacional de Comunicação.


Tese nº 9 – Comunicação Pública e Comunitária – Uma Estratégia do Desenvolvimento Territorial. Também na sua dimensão geográfica, a concentração dos meios de comunicação apresenta um desafio para o desenvolvimento dos territórios rurais espalhados Brasil afora. O Comitê pela Democratização da Comunicação da Região Sisaleira apresenta proposições visando a construção de um sistema de comunicação para territórios rurais que lutam por seu desenvolvimento em bases democráticos e sustentáveis.

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