Governo de SP desafia União para vender a Cesp

19 maio 19:20 2008

O governo de São Paulo quer ressuscitar o leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que fracassou pela terceira vez no dia 25 de março por falta de interessados. No começo da semana, enviou dois requerimentos – um à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outro ao Ministério de Minas e Energia – pedindo o reconhecimento de um direito do Estado que garante a renovação das concessões por mais 30 anos.


No último leilão, foram as incertezas quanto à renovação das hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá – que vencem em 2015 – que afastaram as companhias da disputa pela Cesp. O argumento do governo de São Paulo é que, em 2000, a Aneel reconheceu esse direito na resolução nº 425.


‘O que queremos agora é forçá-los a reconhecer a autorização dada pela agência. É um direito líquido e certo, que o governo federal não pode retirar’, afirmou ao Estado o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. ‘Em 2000, o Estado conseguiu todas as autorizações porque havia o interesse de privatizar.’ Segundo ele, o governo federal não quer reconhecer a decisão da Aneel porque hoje cabe ao Ministério de Minas e Energia a decisão sobre política de concessões.


O secretário diz que o governo de São Paulo não recorreu à resolução antes porque esperava que a iniciativa partisse das empresas interessadas. ‘É isso que a gente imaginava que o setor privado faria. E não que ficasse com medo de entrar num eventual embate com a União.’


Justiça
Agora, esse papel pode sobrar para o governador José Serra. O secretário espera que a questão seja resolvida em 30 dias. Caso contrário, vai recorrer à Justiça. ‘Se o direito não for dado administrativamente, vai ser dado com certeza judicialmente. Quem o concedeu tinha toda a competência legal para fazê-lo’, desafia Costa.


O secretário admitiu que não via a questão como problema. ‘O mercado, sabendo que 21 mil megawatts só de geração estariam vencendo em 2015, daria como líquida e certa a renovação das concessões, não consideraria um risco.’


Na ocasião, Serra atribuiu o fracasso da privatização à dificuldade das empresas para obter financiamento por causa da crise financeira dos Estados Unidos e ao interesse das companhias em reduzir o preço. As informações são do jornal O Estado de S.

  Categorias: