Fim do imposto dará novo caráter à disputa sindical e CUT crescerá mais, concluem debatedores

21 maio 16:00 2008












Alencar Roberto


Quintino
Severo: Fim do imposto e das taxas é que vai impedir a pulverização de entidades
pelo Brasil


O fim do imposto sindical vai impedir a pulverização de entidades sindicais,
mesmo após a Portaria 186 – que explicita e regulamenta a possibilidade de
criação de mais de um sindicato numa mesma base. Ao mesmo tempo, é necessário
iniciar um amplo e consistente movimento para filiar mais sindicatos à CUT e
intensificar a disputa pelas vias eleitorais. Essas são duas das conclusões do
segundo dia da Oficina sobre Organização Sindical, promovida pela CUT e
encerrada na manhã desta terça (20).

A CUT acredita que a extinção do
imposto e das taxas assistencial e confederativa e a substituição dos três pela
contribuição negocial ocorrerá até o final de junho, como previsto no projeto
que regulamentou as centrais sindicais.

‘A luta insistente pelo fim do
imposto e das taxas é que vai impedir a pulverização de entidades pelo Brasil. E
quero destacar que pulverização é diferente de liberdade sindical’, afirmou
Quintino Severo, secretário-geral, na mesa de debates que encerrou a oficina.
Para ele, a disputa pelas bases já está acirrada e ficará ainda mais à medida em
que a Portaria 186 for mais bem compreendida. Mas, sem o imposto sindical, não
haverá estímulo para a criação de sindicatos de fachada.

‘É uma batalha
sindical que se inicia. E a disputa deve ser feita, e a CUT tem clareza de que
precisamos iniciar um movimento compacto, amplo, para trazermos mais sindicatos
para nossa Central. Mas isso se dará de acordo com nossa concepção de ação
sindical, pela via do convencimento político e ideológico’, afirmou o secretário
nacional de Política Sindical Vagner Freitas, referindo-se à campanha de
sindicalização que terá início. ‘A CUT crescerá ainda mais, não tenham dúvidas’,
completou.

Outro resultado da Oficina, que reuniu 80 dirigentes de ramos
e estaduais, foi a orientação para que ramos e CUTs estaduais realizem encontros
de trabalho para diagnosticar qual a posição que a CUT ocupa em cada setor de
atividade e em cada estado e município e, então, identificar onde pode e deve se
dar essa expansão no número de sindicatos filiados. Para ajudar nessa tarefa, a
CUT preparou um mapa geral do quadro de filiações no Brasil, documento que será
repassado às entidades filiadas.

Financiamento e negociação – Denise
Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical, também na mesa de
debates, informou que a CUT tem trabalhado junto ao governo federal e ao
Congresso para que, junto com o fim do imposto sindical, sejam criadas regras
específicas de financiamento para as entidades que representam os servidores
públicos, os profissionais liberais, os rurais e as trabalhadoras domésticas.
‘Como são bases onde não existe a figura da negociação coletiva, ou onde
funciona apenas para uma pequena parcela dos trabalhadores, é necessário
criarmos uma alternativa à contribuição negocial’, disse a dirigente. ‘Tal
alternativa deve ter o mesmo caráter democrático da taxa negocial’,
completou.

Denise destacou que, para os trabalhadores públicos, a
ratificação da Convenção 151 vai estabelecer a negociação coletiva no setor e,
portanto, poderá até mesmo permitir a criação da taxa negocial. ‘Mas a
ratificação e a entrada em vigor da 151 não ocorrerá com a mesma rapidez com que
o imposto será extinto, e portanto é preciso uma regra de transição para o
financiamento das entidades’, explicou.

CNRT – Denise também falou sobre
a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, após ser questionada
pela platéia. ‘Entendemos que o Conselho é importante e que precisa ser criado,
e estamos lutando igualmente para que isso ocorra junto com o fim do imposto’.
Do ponto de vista técnico, há duas formas de concretizar tanto o fim do imposto
quanto a criação do Conselho: envio de um projeto de lei ao Congresso ou de uma
medida provisória. ‘Estamos acompanhando e cobrando o tempo todo, sem trégua’,
garantiu Denise.

O Conselho, já debatido e formatado pelo Fórum Nacional
do Trabalho – cujo projeto de reforma sindical está engavetado no Congresso
Nacional – seria um órgão tripartite e de natureza e deliberativa, para debater
e elaborar políticas públicas no tocante a relações de trabalho e organização
sindical no Brasil.

Também por iniciativa dos dirigentes que acompanharam
o debate, tornou-se consenso que CUT necessita estabelecer instrumentos
permanentes de acompanhamento dos processos de registro e recadastramento
sindicais no Ministério do Trabalho, in loco. O modo como isso será feito será
deliberado pela próxima reunião da Direção Executiva, dias 10 e 11 de junho.

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