Metrô fez contrato com a Alstom com valor e prazo indefinidos

05 junho 14:18 2008

O Metrô de São Paulo firmou em 1.994, contrato com a empresa francesa para reforma e ampliação do CCO – Centro de Controle Operacional da Companhia, sem determinação das condições legais básicas de prazo e valor.

O documento obtido pela Bancada do PT mostra que o contrato previa apenas um valor estimado e estava sem prazo de término definido, contrariando a Lei de Licitações, que permite o prazo máximo de 60 meses, no entanto perdurou por 13 anos, mesmo assim o TCE julga a contrato regular.

Este contrato assinado em 1994 esteve vigente até dezembro de 2006, recebeu 14 aditamentos e custou para o Estado cerca de R$ 84 milhões. Todos os aditamentos realizados a partir de 2001, ou seja, do 8º ao 12º foram julgados irregulares.

Os contratos passaram a vigir no governo Mario Covas e a secretaria de Transportes Metropolitana era conduzida estava Cláudio Frederico Senna e o presidente do Metrô Paulo Clarindo Goldschimidt.

Uma das posturas do TCE que chamou a atenção do PT foi o lapso de tempo para o julgamento dos aditivos, pois após sete anos da assinatura do contrato, o TCE considera regulares os aditamentos do 1º ao 7º, sem condições assim de interferir nas irregularidades jurídicas e ou na execução das obras.

Segundo o líder do PT Roberto Felício, a Bancada pedirá para que o Metrô realize uma auditoria na execução das obras, para aferir se o prazo de 13 anos se faria necessário e o quanto o Estado pagou efetivamente.

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