Sem aval da Aneel, Cesp pode parar no STF

11 junho 15:34 2008

Menos de 24 horas depois de uma reunião sigilosa entre o governador José Serra e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)  praticamente enterrou a esperança paulista de retomada imediata do leilão de venda da Cesp, que fracassou em março, por falta de interessados, diante das incertezas sobre a renovação das concessões de suas principais hidrelétricas. A procuradoria jurídica da agência concluiu parecer em que não reconhece a validade da resolução 425, de 2000, que previa a prorrogação por 30 anos das concessões das usinas da Cesp, em caso de repasse à iniciativa privada.


O parecer da Aneel já foi enviado ao governo de São Paulo e ao ministério, embora ainda não tivesse chegado, ontem à noite, às mãos de Serra e de Lobão. Agora, o Palácio dos Bandeirantes considera seriamente a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir o ‘reconhecimento de direito adquirido’ e já estaria com tudo preparado para tal. O Valor apurou que teria partido da própria Aneel e do ministério a sugestão para que o governo paulista recorresse ao STF. 


De acordo com a análise da agência reguladora, a resolução 425 não pode ser aplicada atualmente, depois da Lei 10.848, que foi promulgada em 2004 e mudou o marco regulatório do setor elétrico. A nova legislação tirou o poder de outorga da Aneel, devolvendo-o ao Ministério de Minas e Energia.


O parecer da Aneel ainda não significa que o tema está encerrado, já que os consultores jurídicos do ministério também farão uma avaliação do caso. ‘Queremos saber se há algum amparo jurídico. Se houver, não temos nenhum interesse em prejudicar o governo de São Paulo’, disse o ministro Edison Lobão ao Valor.


Na segunda-feira, Serra pousou em Brasília às 17h30 e retornou por volta de meia-noite. Foi ao gabinete de Lobão e saiu de lá com a impressão de que dificilmente o governo federal encontrará uma saída específica para o caso da Cesp. As usinas de Ilha Solteira e Jupiá, que representam 67% da capacidade total de geração da empresa, têm suas concessões expirando em 2015. Elas não podem mais ser renovadas, conforme a legislação em vigor. 


Ocorre que a situação é análoga à de outras 16 usinas, 37 distribuidoras e 73 mil quilômetros de linhas de transmissão. São mais de 10 mil megawatts (MW) de hidrelétricas das subsidiárias da Eletrobrás e concessões de empresas estaduais importantes, como a paraense Copel, a mineira Cemig e a brasiliense CEB. Pela lei atual, ao fim da concessão, que só pode ser prorrogada uma vez, a União retoma esses ativos.


Lobão disse que o ministério estudará uma solução global para o setor ‘até o fim do ano’. A decisão sobre o que fazer – ‘deixar tudo como está ou mudar a lei, se for preciso’ – sairá ainda no governo Lula, ‘sem dúvida nenhuma’, segundo o ministro. Ontem, no ‘Diário Oficial’ da União, foi publicada resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria formalmente uma comissão para estudar o assunto. ‘A comissão irá analisar alternativas e encaminhá-las ao ministro’, completou. O grupo será presidido pelo secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e outros três representantes – da Aneel, da Fazenda e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). 
Lobão contou que Serra quis lhe apresentar pessoalmente o pedido de reconhecimento da resolução 425. O ministro ainda não tinha conhecimento do parecer da Aneel e prometeu ‘fazer o possível’ para ajudar. ‘Temos muito boa vontade com o governo de São Paulo, mas não podemos fazer nada fora da lei’, disse.  


Fontes próximas ao governador, entretanto, dizem que o clima é de confiança em São Paulo, o que sugere que Brasília teria acenado com algum tipo de solução para que José Serra consiga injetar no caixa estadual os R$ 6 bilhões com a venda do controle da geradora.


Uma das possibilidades que passaram a ser alvo de especulação é de uma operação de federalização semelhante à de Nossa Caixa e Banco do Brasil, em que a Eletrobrás assumiria o controle da Cesp. A estatal federal de energia poderia formar um consórcio com Furnas e empresas privadas. 


Lobão negou categoricamente essa hipótese. ‘A Eletrobrás só entrará em licitações e concorrências para a geração de energia nova’, disse. O ministro também negou outra possibilidade comentada no mercado, a de que a prorrogação das concessões da Cesp (de interesse do governo Serra) pode ser negociada de forma paralela à incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (de interesse do governo Lula).  (Daniel Rittner e Vanessa Adachi)

  Categorias: