PT contesta arquivamento da CPI da Eletropaulo e falta de apuração do caso Alstom

02 julho 18:39 2008

Com o voto contrário do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletropaulo, deputado Antonio Mentor, a base dos deputados governistas aprovou relatório, em 30/6, que afirma não encontrar irregularidades na privatização da empresa ao consórcio Lightgás, em 1998, e não menciona as investigações dos contratos sob suspeita da Eletropaulo com a multinacional Alstom.


O presidente Antonio Mentor fez seis emendas normativas ao relatório final e apresentou um relatório alternativo, em que denuncia prejuízo de ao menos R$ 2,4 bilhões na venda da Eletropaulo. O relatório aprovado do tucano João Caramez destacou que ‘apesar de a Eletropaulo ter sido vendida pelo preço mínimo (US$ 1,8 bilhão), não encontramos indício de que o negócio tenha sido lesivo aos cofres públicos’.


Mentor considera isso uma hipótese. ‘Se os ativos da Eletropaulo estivessem nas mãos do Estado, poderíamos ter hoje uma situação inversa, de lucro’, rebateu.


O relatório alternativo do petista também acusa a direção da BNDES, na época, de ‘improbidade administrativa’ na concessão do empréstimo -50% do valor do negócio- ao consórcio Lightgás, controlado pelo grupo AES Corporation. ‘O BNDES prorrogou por mais 24 meses o prazo de carência para início do pagamento do empréstimo. A proposta foi votada em 24 horas, sem avaliação técnica do impacto que poderia ter no fluxo de caixa’, alertou. Mentor reproduziu no relatório a ata da reunião da diretoria do BNDES, de 2 de fevereiro de 1999.


No encontro, Fernando Perrone, então diretor de infra-estrutura, defendeu a ampliação do prazo de carência. ‘Havia uma expectativa, por parte do grupo, de que nós pudéssemos dar uma elasticidade. Houve uma certa negociação e nós ficamos de examinar’, diz Perrone, segundo transcrição da ata.


Mentor convocou Perrone para prestar depoimento, mas o ex-diretor não pôde comparecer. ‘Essa operação é altamente questionável, nebulosa’, questionou o deputado.


Em razão de suas conclusões, Mentor propôs que os documentos colhidos pela CPI fossem encaminhados ao Ministério Público Federal; à Procuradoria de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro; ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria de Justiça e Cidadania. Neste caso,  para que sejam adotadas medidas concernentes aos danos causados aos consumidores e aos riscos à vida e à integridade física a que estes são cotidianamente submetidos.


Tucanos nem mencionam Alstom


Antonio Mentor defendeu a continuidade das investigações sobre o caso Alstom, acusada de pagar propina a tucanos para obter vantagens em contratos no setor elétrico.


Em seu relatório, o deputado concluiu que há evidências de que os contratos celebrados entre a Eletropaulo e empresas do grupo Alstom estejam entre aqueles que são objeto de investigações criminais e denúncias formuladas pelo Ministério Público da França, Suíça e do Brasil. As denúncias amplamente veiculadas pela imprensa, inclusive internacional, remetem aos contratos celebrados com as empresas Cegelec e CMW, que totalizam mais de R$ 10 milhões em confissão de dívida e R$ 111 milhões em projetos de modernização, todos firmados anteriormente à privatização.


 

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