Cesp e governo de SP pedem que União reconheça fim de concessões de Ilha Solteira e Jupiá em 2024

12 agosto 12:52 2008

Segundo fato relevante, pleito é para garantir que fim do prazo do contrato será no dia 12 de novembro de 2024, 20 anos após assinatura


A Cesp e o governo de São Paulo pediram ao Ministério de Minas e Energia o reconhecimento de que a extinção das concessões de Ilha Solteira (3.444 MW) e Jupiá (1.551 MW) só acontecerá em 2024.


Segundo fato relevante divulgado na segunda-feira, 11 de agosto, o ofício encaminhado na última quarta-feira, 6 de agosto, solicita que o governo garanta que o fim do contrato de concessão 03/2004 Aneel – Cesp será no dia 12 de novembro de 2024, 20 anos após a data em que a estatal assinou o contrato com o Poder Concedente.


As usinas de Ilha Solteira e Jupiá estão entre as hidrelétricas que terão vencimento de concessão em 2015, sendo revertidas em favor da União. O fim do prazo da concessão de tais empreendimentos foi determinante para a paralisação do processo de privatização da Cesp pelo governo paulista, em março deste ano, devido a desistência de interessados.

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