Projeto de lei vai criar a contribuição negocial

14 agosto 17:23 2008

Está lá, assinado e tudo mais. As seis centrais sindicais brasileiras firmaram termo de compromisso para o fim do imposto sindical e sua substituição pela contribuição negocial, que não será compulsória mas sim aprovada em assembléia soberana.


O acordo, assinado no último dia 5 de agosto, garante que será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que tornará realidade, finalmente, esta bandeira histórica da CUT.


‘Durante vários anos defendemos o fim do imposto sindical sozinhos. A partir do Fórum Nacional do Trabalho, com o objetivo de prepararmos uma reforma sindical que acabou engavetada no Congresso Nacional, avançamos muito no convencimento dos outros setores da estrutura sindical. Após o reconhecimento legal das centrais, iniciamos outra batalha política, em que a CUT conseguiu obter acordo com as demais sobre a necessidade de acabar com o imposto. Esta é uma conquista do papel mobilizador e articulador da CUT’, afirma Vagner Freitas, secretário nacional de Política Sindical.


O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, adianta que o texto do projeto de lei deverá vir a público no próximo dia 21. ‘A partir de então, a próxima etapa será o trabalho junto aos deputados e senadores, especialmente sobre aqueles que chegaram a votar contra o reconhecimento das centrais e usaram a contrariedade com o imposto sindical como argumento, para cobrar coerência e aprovação, definitivamente, de uma forma democrática de financiamento da estrutura’, diz. ‘A contribuição será aprovada em assembléia para entidades que efetivamente realizam ação sindical, do contrário será muito difícil convencer as bases.’, conclui Artur, que durante o Fórum Nacional do Trabalho representou a CUT e coordenou a bancada dos trabalhadores, na condição de secretário nacional de Organização Sindical.

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