Alerta aos suplementados da Fundação CESP: não assine o Termo de Adesão

15 agosto 19:24 2008

A Fundação CESP voltou a atacar os direitos dos suplementados aposentados entre 1° de março de 1994 e 28 de fevereiro de 1997, impondo novamente a assinatura de um Termo de Adesão à Revisão de Benefícios para autorizar o desconto de valores que teriam sido pagos a mais.


Pior: a correspondência ameaça os aposentados ao informar que a devolução do Termo assinado deve acontecer até o próximo dia 31, pois pretende iniciar o desconto a partir de setembro. Mais grave: afirma também que pretende descontar os valores depois que a ação ajuizada pelo Sindicato dos Eletricitários de Campinas foi julgada improcedente em decisão de primeira instância, revogando a liminar que suspendeu o desconto.


Para a direção do Sinergia CUT, ‘a atitude da Fundação CESP é ilegal, já que ainda não existe decisão definitiva a respeito do assunto e o recurso interposto pelo Sindicato ainda aguarda julgamento no Tribunal Regional do Trabalho’. No recurso, encaminhado em dezembro do ano passado ao TRT da 15ª Região, o Sindicato expõe vários argumentos para rebater a intenção da Fundação CESP de proceder o desconto, ‘verdadeiro confisco de parcela das suplementações de aposentadorias, o que é expressamente vedado por lei em virtude da natureza alimentar desses proventos’.


Exatamente por entender que a Fundação CESP está sendo precipitada e que não pode efetuar quaisquer descontos antes de uma decisão definitiva da Justiça do Trabalho, o Sindicato ingressará imediatamente com um pedido para que a liminar seja restabelecida. Assim, o Sinergia CUT também encaminhou carta aos aposentados com um importante alerta: enquanto não houver decisão definitiva da Justiça não assine o Termo de Adesão da Fundação CESP. Aguarde novas informações.

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