Licença-maternidade: projeto que possibilita ampliar a licença de quatro para seis meses foi aprovado na Câmara

15 agosto 11:00 2008


Leia nota da SNMT/CUT sobre aprovação do PL 2513/220 que possibilita ampliação


O Projeto de Lei 2513/2007 que prevê a possibilidade de ampliar a licença-maternidade de quatro para seis meses foi aprovado na última quarta-feira (13) na Câmara.  Consideramos positivo a aprovação deste PL, já que o mesmo permite a uma parcela das mulheres trabalhadoras, condições mais adequadas para o cuidado com seus filhos e filhas.


Para ter acesso a este benefício, a trabalhadora deverá solicitá-lo, e a empresa em que trabalha precisa aderir ao programa ‘Empresa Cidadã’. De acordo com o PL, a empresa que aderir a este programa terá abatido do valor a ser pago em seu Imposto de Renda o total da remuneração integral pago à trabalhadora nos 60 (sessenta) dias de prorrogação de sua licença-maternidade. Com esta aprovação, que precisa ainda ser sancionada pelo presidente Lula, avançamos nos direitos e conquistas das mulheres trabalhadoras.  Contudo, o Projeto mantém a responsabilidade pelo cuidado com a criança recém nascida apenas com as mulheres.
 
Entendemos que a responsabilidade com o trabalho e com o cuidado doméstico precisa ser compartilhada entre homens e mulheres, já que é um dos fatores que impede um maior avanço rumo à igualdade entre os sexos em nossa sociedade. Por isso propomos que a ampliação da licença maternidade deva vir acompanhada da ampliação da licença paternidade. Desta maneira, trazemos o debate de que, acabado os seis meses da licença maternidade, deve-se iniciar os seis meses da licença paternidade, criando condições objetivas para que homens e mulheres partilhem do cuidado com as crianças. É preciso ainda observar que grande parte das trabalhadoras brasileiras não serão beneficiadas por este PL, já que o mesmo restringe-se à pessoas jurídicas. Caso, por exemplo, das trabalhadoras domésticas e rurais. Neste sentido, seguimos na luta por ampliação de direitos para todas as mulheres trabalhadoras. SNMT/CUT (Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT). 

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