FGTS: Justiça confirma decisão e garante liberação do resíduo e da multa. Vitória!

21 agosto 13:07 2008

Oito anos depois de ter concedido liminar, a Justiça Federal confirmou sua decisão e julgou favorável a ação judicial movida pelo Sinergia CUT contra a Caixa Econômica Federal (CEF), liberando os resíduos dos depósitos do FGTS e a multa de 40% aos trabalhadores que se aposentaram mas continuaram trabalhando nas empresas (CESP e cindidas).  A determinação foi divulgada pela 2ª Vara Federal de São Paulo no último dia 14.


Vale lembrar que no ano de 2000 – ao perceber que muitos trabalhadores se aposentavam e continuavam trabalhando na empresa mas não conseguiam sacar os depósitos do FGTS e a multa dos 40% sobre a totalidade dos depósitos realizados junto à CESP no decorrer o vínculo empregatício – o Sindicato entrou com Mandato de Segurança Coletivo na Justiça Federal e conquistou a liminar que determinou a liberação desse dinheiro.


A decisão judicial de agora ratifica a anterior. Portanto, o Sinergia CUT solicita aos aposentados beneficiários que ainda não tenham sacado o dinheiro utilizando a autorização da liminar, que entrem em contato com o Sindicato, na sede ou nas macrorregiões, para garantir a liberação desses valores.


A Área Jurídica do Sinergia CUT faz uma observação: ‘Para evitar confusões, é bom deixar claro que essa decisão judicial não se refere à Ação Coletiva das diferenças dos expurgos do FGTS que o Sindicato ajuizou em 04 de março de 1993, representando seus filiados’, afirmam os advogados.

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