CTEEP: Acordo fechado. Só falta assinar

22 agosto 12:16 2008

Resolvidas as pendências do ACT negociado, Sinergia CUT aguarda a CTEEP marcar a data da assinatura. Reajuste salarial conquistado vale também aos aposentados da 4819


Depois de muito debate, análise e, resolvidas as pendências de redação do texto do Acordo amplamente negociado e aprovado pela categoria, agora o Sinergia CUT aguarda a CTEEP marcar a data da assinatura.


Os trabalhadores terão reajuste de 6,8% no salário e na gratificação de férias (1,76% de aumento real e reposição de inflação de 4,95% pelo ICV/Dieese), abono de R$ 500 e aumento de 7,14% na diária da função acessória. O vale-refeição será reajustado em 13%. A cesta-base terá aumento de 20%. O auxílio creche será reajustado em 10%.


Vale lembrar que, embora a proposta tenha sido aprovada de maneira geral nas assembléias realizadas na segunda quinzena de junho passado, alguns itens permaneceram em aberto, por causa de problemas com a redação do Acordo. O Sindicato encaminhou à empresa as alterações necessárias.


Grande parte das pendências foram resolvidas em definitivo. O impasse permaneceu em três cláusulas: Escala de Revezamento dos Operadores (Cláusula 12), Gerenciamento de Pessoal (Cláusula 23) e Compensação das Horas Extras (Cláusula 24).


Devido a isso e, sabendo do anseio dos trabalhadores da CTEEP em finalizar o ACT, o Sinergia CUT fechou o Acordo com a empresa com ressalvas nessas três cláusulas: para o pessoal da base do Sindicato de Campinas, vale o que for definido pela Justiça no dissídio que já está em andamento.


Vale explicar que, no caso da Cláusula 12, para os sindicato de Bauru e Itanhaém (por conta de não terem assinado o novo Termo Aditivo da Escala de Revezamento) e para Sindicato de Santos (por conta de um processo na DRT), valerá a cláusula original: Escala de Revezamento 6x8x4, que é a mesma conquistada pelo Sinergia CUT no Dissídio Coletivo.


Quanto à PLR 2008/2009, a antecipação de R$ 1.750 para todos será paga em 30 de setembro.


As reponsabilidades da CTEEP no pagamento dos 4819
O reajuste salarial da CTEEP também vale para os aposentados da 4819, que tiveram um importante papel na Campanha Salarial 2008.


A relação da transmissora com os aposentados complementados é dividida em duas fases. Na primeira, a responsabilidade do pagamento do benefício  dos complementados saiu da CESP e foi repassada à CTEEP logo depois da cisão das estatais de energia que deu início à privataria tucana em SP.


Através de um Termo de Compromisso, firmado em abril de 1999, a CTEEP assumiu a responsabilidade de administrar e pagar as aposentadorias dos complementados. É o que determina o item ‘Dos direitos e obrigações’, letra g, destacando que a CTEEP responde ‘pelas obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e correlatas, inclusive pelas ações judiciais dessa natureza, relacionadas com empregados da CESP inativos vinculados à lei n° 4819/58’.


Vale lembrar que a empresa de transmissão não estava incluída no programa de privatização, ao contrário da CESP. Frustradas as duas primeiras tentativas de leiloar a CESP, em 2000 e 2001, o governo Alckmin decide incluir a CTEEP na privatização, aprovando a lei 11.930 em maio de 2005. Começa aí a segunda fase da relação da CTEEP com os complementados.


Foi a conquista de liminar pelo Sindicato  que garantiu, no edital de venda,   a responsabilidade do pagamento dos adicionais aos complementados.


O edital diz textualmente que o ‘Estado  compromete-se, de forma irrevogável e irretratável, a, enquanto vigentes decisões judiciais que imputem à CTEEP responsabilidade por tais pagamentos, repassar à CTEEP, até o 10o  (décimo) dia útil de cada mês, montante equivalente ao que despenderia caso efetuasse diretamente tais pagamentos…’.


Portanto,  o pagamento dos adicionais pela CTEEP é obrigação por força de liminar judicial do Sindicato e dos julgados. E  dura enquanto durar a concessão da empresa – até 2015.

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