Terceirização perde espaço nas empresas

27 agosto 10:00 2008

Por motivos diversos e em um movimento oposto à tendência de terceirização que ganhou força a partir da década de 90, empresas como Brasil Telecom, Avis e Getronics integraram à folha de salários profissionais que forneciam serviços a empresas por elas contratadas – serviços originalmente realizados por seu quadro funcional. A reversão do modelo responde à maior fiscalização do Ministério do Trabalho, à busca de ganhos de eficiência e ao crescimento da economia.


Com base em acordo assinado com o Ministério do Trabalho, a Getronics, da área de informática, assinou a carteira de 120 programadores e consultores da área de tecnologia e comunicação que antes trabalhavam como pessoas jurídicas. A locadora de veículos Avis e o grupo Brasil Telecom integraram a seu quadro de funcionários os atendentes de call center, antes terceirizados. No caso da Avis foram 30 trabalhadores. Na operadora de telefonia, cerca de 10 mil trabalhadores foram contratados desde dezembro. As duas explicam que a iniciativa deve reduzir queixas no atendimento e elevar o volume de negócios fechados.


O Ministério do Trabalho deflagrou no primeiro semestre, em São Paulo, um programa contra a terceirização. Atualmente há mais de 80 processos de fiscalização em andamento. O segmento de TI foi um dos primeiros a ser fiscalizados.


Advogados, analistas de mercado e consultores na área de emprego acreditam que esteja ocorrendo numa espécie de revisão crítica do processo de terceirização. ‘Há um amadurecimento em relação à essa forma de contratação, com a percepção de que não adianta reduzir custos imediatos, porque a conta pode ficar mais cara por questões trabalhistas e fiscais’, diz Nelson Mannrich, do Felsberg Associados.


Há ainda o reconhecimento de que a terceirização do trabalho não garante o controle efetivo da produtividade e da qualidade, diz Clemente Ganz Lucio, diretor-técnico do Dieese. Além disso, companhias, como a Klabin, passaram a colocar a exigência de que os profissionais de empresas terceirizadas que lhes prestam serviços sejam contratados com carteira assinada pelas empresas fornecedoras. Ninguém nega, porém, que a terceirização é um movimento irreversível. (Marta Watanabe)
 
 Fiscalização e busca de eficiência tiram força da terceirização

 
Adquirida em outubro do ano passado pela holandesa KPN, a Getronics contratou durante o primeiro semestre de 2008 cerca de 120 programadores e consultores na área de tecnologia de informação e comunicação. Apesar de representar 15% do total dos 800 funcionários mantidos atualmente pela multinacional, a contratação teve impacto relevante na folha de pagamentos da companhia porque esses consultores estão entre os que recebem salários médios mais altos na comparação com os demais trabalhadores da empresa.


‘Os rendimentos deles estão na metade para cima da pirâmide de remunerações da companhia’, diz o vice-presidente da Getronics América Latina, Paulo Pichini. Isso elevou os custos da empresa e fez a companhia negociar os preços dos contratos com os clientes. ‘Não zeramos o aumento, mas conseguimos repassar uma parte’, conta Pichini.


A admissão dos profissionais foi resultado de um acordo assinado pela Getronics com o Ministério do Trabalho. A companhia, especializada no desenvolvimento e gerenciamento de redes tecnologia de informação e comunicação, comprometeu-se a admitir os 120 profissionais que trabalhavam como pessoas jurídicas e concordou em não voltar a contratar outros profissionais da área nesse modelo.


O Ministério do Trabalho deflagrou no primeiro semestre, em São Paulo, um programa específico contra a terceirização que, segundo dados da superintendência local, garantiu o registro de pouco mais de 1,2 mil trabalhadores e gerou oito autuações por falta de registro. Atualmente há mais de 80 processos de fiscalização em andamento. O segmento de TI foi um dos primeiros a ser fiscalizados.


A Getronics faz parte de um universo de empresas que recentemente converteram trabalhadores terceirizados a empregados com carteira assinada com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por motivos diversos e num movimento aparentemente inverso à tendência de terceirização que tomou corpo a partir da década de 90, outras grandes companhias como Brasil Telecom e Avis, locadora de veículos, integraram à sua folha de salários funcionários do call center.


Desde o último trimestre do ano passado a Brasil Telecom trouxe para dentro de seu grupo mais de 10 mil atendentes de call center. A companhia fechou o primeiro semestre com um total de 17,82 mil trabalhadores, aumento de 203,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento foi principalmente resultado da internalização do call center da Brasil Telecom em dezembro de 2007 e do call center do Internet Group (iG), o segmento de internet da Brasil Telecom, em 2008. O balanço do segundo trimestre indicava que a iniciativa elevou em 40,4% os custos e despesas com pessoal em relação a igual período de 2007.


Segundo o diretor de gestão e recursos humanos da empresa, Giovani Foragi, a alteração deve-se ao interesse da Brasil Telecom em melhorar a eficiência, com maior produtividade das vendas e o grau de satisfação no atendimento. Foragi lembra que a internalização acaba com diferenças de cultura entre o tomador do serviço e o terceirizado e permite uma resposta mais rápida da empresa.


A analista de investimento da Link, Maria Teresa Azevedo, acredita, porém, que a mudança de modelo foi feita já tendo em vista a esperada fusão de atividades com a Oi, operadora que comprou a Brasil Telecom. O call center da Oi, lembra Teresa, é fornecido por empresa ligada à operadora. ‘A eventual união das duas empresas deverá ter como preocupação o ganho de eficiência e a redução de custos operacionais’, lembra ela. ‘Provavelmente foi analisado o que vai ser mais eficiente e não só mais barato dentro de uma operação conjunta.’


Na Avis houve a contratação direta dos 30 funcionários do call center que eram terceirizados até há cerca de um ano. Segundo o presidente da empresa, Afonso Celso de Barros Santos, a iniciativa fez dobrar a despesa com pessoal de call center, mas não se restringiu à simples internalização. O atendimento, que antes funcionava somente de segunda a sexta até às 20h, passou a operar sete dias por semana durante 24 horas. O volume de operações da companhia aumentou e a locadora dobrou a equipe para 60 atendentes.


Os exemplos da Getronics, Brasil Telecom e Avis não podem ser considerados exceção. O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lucio, diz que o processo de expansão do trabalho terceirizado começou a sofrer mudanças recentemente por três razões principais: aumento da fiscalização por órgãos de governo, perda de eficiência econômica pelas empresas e a perspectiva de crescimento sustentado da economia. Em muitos casos o processo é acompanhado de precarização nas condições do trabalho, fator que estimulou o Ministério Público e o Ministério do Trabalho a reforçar o trabalho de fiscalização nas empresas.


O reconhecimento de que a terceirização do trabalho não garante controle efetivo da produtividade e da qualidade do trabalho é outro fator que tem estimulado a contratação de trabalhadores, segundo Lucio. ‘Algumas empresas perceberam que o custo caiu, mas o retorno econômico não foi tão grande quanto esperavam, ou a terceirização não ofereceu garantia de ganho de competitividade.’


Ninguém nega, porém, que a terceirização é uma tendência crescente e irreversível não só no Brasil como em todo o mundo. Recente pesquisa do Ipea mostra que dos 98 milhões de funcionários contratados pelas corporações transnacionais atualmente, 39,3 milhões (40%) exercem atividades terceirizadas. Dos 52 milhões de empregos novos gerados por essas companhias entre 1978 a 2006, 40 milhões resultaram de terceirização transnacional do trabalho.


A idéia não é acabar com a terceirização, mas corrigir exageros e repensar a forma de contratação de forma mais cuidadosa. ‘Há um amadurecimento em relação à terceirização, com a percepção de que não adianta reduzir custos imediatos, porque a conta pode ficar mais cara por questões trabalhistas e fiscais’ diz, Nelson Mannrich, do Felsberg Associados.


Na mira de fiscalizações, a terceirização é, muitas vezes, fonte de contingência para as empresas. A Datasul levou ao Judiciário uma ação para declarar a nulidade de autuação com base na responsabilidade solidária pelo recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários das prestadoras terceirizadas de serviços. Pela legislação, o tomador de serviços assume a responsabilidade de encargos fiscais e trabalhistas não cumpridos pelos prestadores de serviços.


A ação foi extinta por decisão da Justiça, porque a Datasul resolveu fazer o parcelamento do débito, o que foi interpretado como uma confissão da dívida. O parcelamento, segundo a empresa, foi feito para obter certidões negativas. A empresa tenta derrubar a decisão que deu fim ao processo porque ainda quer a nulidade da autuação. O valor envolvido na ação é de R$ 1,6 milhão. A companhia apresentou no primeiro semestre do ano lucro de R$ 19,6 milhões.


Segundo o diretor de recursos humanos da Datasul, Paulo Caputo, as terceirizações envolvidas no caso eram da área técnica, de profissionais ligados a projetos de desenvolvimento e implantação de software. A empresa também chegou a ser alvo de execução fiscal no valor de R$ 3,9 milhões, porque o INSS considerou que os profissionais terceirizados tinham vínculo empregatício com a companhia. Nessa discussão, diz Caputo, a empresa saiu vitoriosa.


Mesmo com as discussões, diz o diretor da empresa, a Datasul manteve o modelo pelo qual contrata o serviço de franqueados que desenvolvem e vendem software. Segundo a companhia, as franquias tiveram origem em antigos funcionários que se desligaram da empresa e queriam maior autonomia de trabalho. Segundo Caputo, a Datasul considera que a terceirização da empresa não viola a lei e nem cria o vínculo empregatício alegado pela Previdência. Nesse sentido, diz, há decisões favoráveis à companhia em processos administrativos e judiciais.


Álvaro Leal, consultor de ‘outsourcing’ da IT Data, diz que ainda existe muita terceirização no segmento, mas há empresas que estão no caminho inverso. Os motivos são variados. Vão desde fiscalização, reestruturação societária e abertura de capital, até a tentativa de garantir uma segurança maior das redes e evitar questões relacionadas à responsabilidade civil no caso de uso indevido de dados.


Pichini, da Getronics, diz que o menor risco para os tomadores de serviço foi argumento importante para conseguir negociar os contratos e reduzir uma parte do impacto que traria a contratação direta de 120 profissionais que trabalhavam antes como pessoas jurídicas. Ele conta que a elevação de custos fez com que seu preço chegue a ser 40% superior a de concorrentes que ainda não fizeram a contratação de terceirizados. Sua expectativa é que, aos poucos, outras empresas se ajustem ao novo modelo.


A favor das empresas que adotaram a CLT estão as companhias que resolveram colocar em licitações ou em pedidos de propostas a exigência de que os profissionais de empresas terceirizadas sejam contratados com carteira assinada pelos prestadores de serviços. A Klabin é uma delas. A empresa diz que o procedimento faz parte de sua prática formal. (Marta Watanabe, com colaboração de Cibelle Bouças)


Crescimento dá impulso ao emprego formal
 
O cenário macroeconômico também favorece a contratação com carteira assinada, avaliam o professor do Instituto de Economia da Unicamp Cláudio Dedecca, e o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio. Lucio observa que no início da década a taxa média de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) ficou em 2,3%, e, a partir de 2004, subiu para 4,5% ao ano. ‘Até 2004 era comum o país crescer 2,5% e, no ano seguinte, decrescer 1,5%. Hoje, a economia está mais estável e a perspectiva de crescimento sustentado trouxe segurança às empresas, que passaram a contratar mais e fazer planejamentos de longo prazo.’


Alguns indicadores confirmam essa tese. De janeiro de 2004 até julho deste ano, foram criadas 8,79 milhões de novas vagas de trabalho com carteira assinada no país, saindo de um estoque de 29,5 milhões de empregos formais para 38,3 milhões, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. O tempo médio de permanência do trabalhador no emprego aumentou de 140 para 149 semanas, segundo dados do IBGE, um indicativo de que houve menos interesse das empresas em cortar postos de trabalho. Segundo Dedecca, a expansão do setor de serviços e a concorrência entre empresas por trabalhadores com melhor qualificação contribuíram para acelerar as contratações com carteira – até então mais comuns na indústria.


E a perspectiva é que o mercado de trabalho siga em expansão no médio e longo prazos, ainda que em ritmo inferior ao de 2007, prevê Dedecca. Ele observa que a população economicamente ativa cresce 2,5% ao ano, menos que o PIB. Ou seja, a oferta de profissionais expande-se menos que a demanda. ‘Se a economia crescer 3% ao ano já teremos um mercado de trabalho mais atraente no futuro.’ (Cibelle Bouças)
 
Hospitais terão médicos com carteira assinada
 
Em maio, o Sindicato dos Hospitais sem Fins Lucrativos (Sindhosfil) e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo assinaram um pacto pelo qual os hospitais se comprometeram a contratar, com carteira de trabalho assinada, os médicos que antes prestavam atendimento por meio do que a fiscalização trabalhista considerou como cooperativas irregulares. A superintendência do órgão em São Paulo calcula que cerca de 10 mil profissionais serão contratados até maio do ano que vem.


O pacto é resultado de um programa específico da superintendência paulista no combate à terceirização, colocado nas ruas no primeiro semestre do ano. Já foram fiscalizados os setores de construção civil, saúde, comunicação e informática e condomínios. Outra fiscalização prestes a ser deflagrada atingirá a contratação de cooperativas de motoqueiros.


A idéia, diz Lucíola Rodrigues Jaime, superintendente do Ministério do Trabalho em São Paulo, é levantar, os casos em que há falta de carteira assinada. ‘O trabalhador que está contratado com carteira, seja pelo prestador de serviços ou pela companhia na qual atua, não é atualmente nosso alvo’, diz Lucíola. O órgão tem notificado empresas que possuem profissionais fora do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente aqueles que prestam serviços por cooperativas ou como pessoas jurídicas. Nessas duas formas de contratação o foco são os trabalhadores que exercem funções de forma pessoal, com habitualidade e subordinados às ordens da tomadora de serviços.


‘Decidimos não entrar na polêmica discussão da atividade fim e da atividade meio’, explica Lucíola, referindo se à súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para a corte, é ilícita a terceirização da atividade fim, ou seja, a atividade preponderante do tomador de serviços. Por exemplo, uma confecção que contrata costureiras terceirizadas. ‘Queremos evitar essa discussão. Simplesmente analisamos se o trabalhador está na condição de empregado e se há registro em carteira.’


A fiscalização já garantiu a regularização de 1,2 mil trabalhadores e rendeu 83 processos de fiscalização. Lucíola diz que a superintendência tem buscado a assinatura de acordos, com prazos para adaptação das empresas, sem cobrar o passado. ‘Os autos de infração tendem a ser altíssimos, porque incluem todo o recolhimento de FGTS que deixou de ser feito durante o período de contratação irregular’, diz ela.


O advogado Marcel Cordeiro, do Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo, explica que a terceirização vem sendo atacada em pelo menos duas frentes: uma pelo Ministério do Trabalho, que exige a regularização do vínculo empregatício, e pela Receita Federal, que cobra a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga aos trabalhadores que considera como empregados. O tomador de serviços ainda responde solidariamente por encargos trabalhistas e fiscais do prestador de serviços. (Marta Watanabe)


 

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