Projeto prevê admissão de mais 64 mil servidores, com custo de R$ 2,2 bilhões

01 setembro 13:01 2008

O projeto de lei orçamentária para 2009, que começa a tramitar esta semana no Congresso, permite que os três Poderes da União contratem, no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social, até 64,54 mil servidores ao longo do próximo ano, em cargos vagos ou a serem criados. Se efetivamente realizadas, essas admissões terão impacto de R$ 2,2 bilhões na folha de pessoal e respectivos encargos, o que já está considerado no total de R$ 155,3 bilhões de desembolsos previstos em relação a esse item da despesa. 


Só no âmbito do Executivo, excluído Ministério Público, o projeto autoriza o preenchimento de até 50,3 mil cargos, mas quase 40% não representarão aumento efetivo da força de trabalho, pois 19.423 referem-se a substituição de terceirizados. A troca de terceirizados por pessoal concursado decorre de termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público e, portanto, é obrigatória. 


O impacto das novas contratações na força de trabalho da União deve ser relativizado também por causa das aposentadorias. As projeções sobre os pedidos de passagem para a inatividade não estão explicitadas no projeto. Mas, normalmente, uma parcela dos novos servidores acaba somente repondo pessoal que se aposentou. 


Além disso, a previsão orçamentária, por si só, não dá aos ministérios poder de preencher cargos vagos, seja em função de aposentadoria, seja pelas ampliações da estrutura administrativa, essas últimas necessariamente precedidas por leis específicas. Exceto no caso de alguns cargos de confiança, a contratação deve ser precedida por concurso, e cada concurso deve ser autorizado antes pelo Ministério do Planejamento. 


O Orçamento de 2007, por exemplo, autorizou contratação de 46,6 mil servidores. Terminado o ano, a quantidade de servidores ativos, que no fim de 2006 estava em 1,116 milhão, havia crescido liquidamente pouco mais de 2,6 mil. Isso indica que, além de terem servido para substituições, as contratações autorizadas não foram integralmente implementadas. 


Ainda que não contrate tanto, o governo pediu um volume grande de autorizações, principalmente em função da criação, em 2008, de cerca de 70 mil cargos no âmbito das universidades e escolas técnicas federais, em função de decisões do Poder Legislativo. (Mônica Izaguirre) 

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