Piso Nacional da Educação, conquista popular

02 setembro 13:35 2008

Em artigo, Artur Henrique, da CUT, e Leão, da CNTE, defendem a aplicação do piso salarial dos professores da educação básica


Mesmo no início de nossa história, quando as ações sindicais buscavam um patamar minimamente digno de direitos trabalhistas como saúde e segurança, reposição da inflação e liberdade de organização, a CUT já sabia da absoluta necessidade de políticas públicas amplas para garantir uma vida melhor para o povo. A luta por interesses corporativos não bastam para construir uma sociedade melhor.


Agora, quando a Central Única dos Trabalhadores completa 25 anos de sua fundação, temos pela frente algumas oportunidades para consolidar políticas públicas fundamentais.


Uma delas já está pronta para aplicação, basta exigir que governos estaduais e municipais cumpram seu dever. Por sinal, a proximidade das eleições torna o debate ainda mais urgente. O Piso Nacional da Educação, formalmente conhecido como Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo federal. Através dele, nenhum professor ou professora do ensino infantil até o ensino médio deverá ganhar menos que R$ 950, não importa em qual região do país.


Precisamos divulgar essa conquista, de maneira que o conhecimento público produza pressão para que a nova lei seja cumprida. Um leitor que reside numa grande região metropolitana talvez precise de um pouco de esforço para entender a importância do Piso Nacional da Educação, mas basta imaginar o que isso significará em diversas cidades pequenas pelo interior do País, onde o professorado ganha muito menos.


O movimento sindical vem brigando pelo estabelecimento de um piso como esse há décadas. A proposição partiu de nós, não se trata aqui de elogio a ato de governo. Por isso nossas entidades filiadas, mesmo aquelas que não atuam diretamente na educação, estão envolvidas no esforço pelo aplicação do piso. É evidente que a medida vai beneficiar professores, alunos e suas famílias e vai se refletir, futuramente, em melhores índices de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização dos trabalhadores.


O fato de escolas estarem mal aparelhadas e de o conteúdo pedagógico ser suscetível a críticas não deve servir para desqualificar o Piso Nacional da Educação. É incompreensível que um passo dessa magnitude, capaz de iniciar uma série de mudanças na estrutura, seja repelido em função dessa mesma estrutura. Lembremos que o projeto garante aos professores que um terço de seu expediente remunerado de trabalho seja aplicado em atividades extraclasses, como preparar aulas, corrigir provas ou mesmo estudar.


Alegar a inconstitucionalidade da medida, como já estão fazendo alguns governadores e prefeitos, é menos compreensível ainda. Em campanha, todos são unânimes em proclamar a necessidade de valorizar professores, portanto um pouco de coerência é o mínimo que esperamos. Mais: sabendo que a União se compromete a complementar a verba para estados e municípios que comprovadamente não puderem arcar com a despesa, a oposição ao piso é absurda.


Estamos certos de que a medida é um avanço. Seu financiamento é possível e associá-lo a inchaço da máquina pública seria ridículo. No limite, temos sempre o elevado superávit primário a ser enxugado. Num cenário futuro que queremos, verbas da exploração das jazidas da camada pré-sal devem formar um fundo para o resgate da escola pública e também de outras políticas sociais como cultura, saúde, segurança, pesquisa, tecnologia, agricultura familiar e investimentos em infra-estrutura, para citar as mais essenciais.


O cumprimento do Piso Nacional da Educação será um marco histórico que a CUT quer incluir entre as coisas boas de seu aniversário de 25 anos. 



Artur Henrique, sociólogo, eletricitário e presidente nacional da CUT


Roberto Franklin de Leão, professor e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)


 

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