Procurador da Aneel quer unificar outorgas para geração de energia elétrica

23 setembro 09:58 2008

O procurador-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Cláudio Girardi, defendeu nesta segunda-feira a criação de uma modalidade única de outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica.


Segundo Girardi, existem hoje três tipos de outorgas diferentes -geração em serviço público, autoprodução e produção independente – com regras específicas para cada, o que torna a concessão mais burocrática.


‘Isso é para dar mais transparência às regras de concessão das outorgas e atrair mais investidores’, disse.


O procurador disse ainda que a proposta de unificar as outorgas seria apresentada ainda hoje à diretoria da agência. Caso os diretores aprovem, poderão encaminhar ao Ministério de Minas e Energia uma proposta de projeto de lei, que terá que passar pelo Congresso Nacional. (Lorenna Rodrigues)



 

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