Projeto de Lei sobre legislação do setor de energia receberá sugestões

24 setembro 10:00 2008

Nos próximos 30 dias, o Grupo de Consolidação das Leis da Câmara dos Deputados receberá sugestões da sociedade sobre o Projeto de Lei 4035/08


Nos próximos 30 dias, o Grupo de Consolidação das Leis da Câmara dos Deputados receberá sugestões da sociedade sobre o Projeto de Lei 4035/08, que organiza a legislação do setor de energia elétrica. A proposta foi entregue na última segunda-feira, 22 de setembro, pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) ao coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), As sugestões serão enviadas ao relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), para os ajustes necessários.


Jardim afirmou que apesar da consolidação não poder mudar as leis, o trabalho não foi neutro, pois no caso de conflito de normas, optou-se por um determinado entendimento. O deputado disse ainda que foram compatibilizadas inúmeras expressões para facilitar o entendimento de disputas judiciais. De acordo com ele, uma consolidação diminui o número de conflitos e dá ao judiciário conforto para decidir com agilidade.


O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, que participu da reunião de entrega do documento, destacou que a consolidação é uma aspiração antiga do setor. Arnaldo Jardim sugeriu à Aneel que também promova uma consolidação da regulamentação do setor. As informações são da Agência Câmara.

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