Revisão do Tratado de Itaipu em pauta

03 outubro 15:20 2008

Em visita à CUT, Frente Social e Popular do Paraguai pede apoio contra amarras que impedem desenvolvimento soberano. Presidente do Sinergia CUT participou do encontro 
 
O dirigente da Frente Social e Popular do Paraguai, Roberto Colman, visitou na tarde desta terça-feira a sede nacional da Central Única dos Trabalhadores, onde foi recebido pelo presidente, Artur Henrique, e pelo secretário de Relações Internacionais, João Felício. O presidente do Sinergia CUT, Jesus Francisco Garcia, participou do encontro.


Os dirigentes ouviram com atenção as reivindicações da Frente, que concentram-se em seis pontos relativos à hidrelétrica de Itaipu (Livre disponibilidade da energia excedente; Preço justo; Revisão do passivo; Co-gestão binacional paritária; Auditoria nas contas e finalização das obras previstas) e se comprometeram a ampliar o debate com os Sindicatos do Ramo, os movimentos sociais e o governo brasileiro a fim de que sejam rompidos eventuais obstáculos para o entendimento e que se faça justiça.


Acompanharam a reunião o assessor da Secretaria de Relações Internacionais Alexandre Bento e o ex-assessor Gustavo Codas, que hoje trabalha no Ministério das Relações Exteriores do Paraguai. Ao final do encontro, Roberto Colman concedeu entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho. 


Para que os leitores possam entender melhor as reivindicações da Frente Social e Popular do Paraguai, vamos abordar cada ponto especificamente. O que significa a livre disponibilidade da energia? 


Isso significa que possamos decidir soberanamente sobre a parte que o Paraguai não consome da energia de Itaipu e está em torno de 40 mil gigawats/hora, e que cede a Brasil totalmente a um preço muito baixo, hoje em torno de U$ 3 dólares o megawat/hora.


Qual é hoje o preço de mercado?


Segundo a Aneel está em torno de US$ 80 o megawat hora e o preço final pago pelo usuário brasileiro se vende a US$ 170, conforme os últimos dados de agosto de 2008. Esta é uma parte onde, pelos tratados, o Paraguai renuncia aos seus direitos, já que em 1973, quando se firmou o tratado, nossos dois países viviam sob ditaduras. O Tratado de Itaipu se baseia numa ata anterior, de Foz do Iguaçu, que data de junho de 1966, que estabelecia que do possível aproveitamento hidroelétrico do Rio Paraná se deveria garantir a ambos países a livre disponibilidade das energias que não consumissem e que também se deveria garantir o preço justo. Porém isso no Tratado já não se levou em conta e a partir daí houve uma perda da soberania do Paraguai sobre sua energia. É isso o que hoje o Paraguai reivindica: o direito de dispor soberanamente, a fim de que possa utilizar para seu próprio consumo ou ceder ou vender, seja ao Brasil ou a outros países com problemas energéticos. como é o caso da Argentina, Chile ou Uruguai, a preço de mercado.


Chegamos à segunda reivindicação do Paraguai, que é exatamente preço justo…


Claro. Chegaríamos ao preço justo a partir da adoção de vários parâmetros. Por exemplo: o barril de petróleo em 1973, quando se assinou o Tratado, tinha um custo de US$ 3 o barril. Hoje o barril é vendido a mais de US$ 100. Precisamos levar em conta o preço de mercado – como já falei, o preço da Aneel no Brasil está em torno de US$ 80 – ou o preço que se vende a outros países ou ao próprio usuário brasileiro, que paga US$ 170. Queremos que o Paraguai possa vender a energia que hoje é obrigado a ceder ao Brasil. Queremos poder vender, seja ao Brasil ou outro país, mas que seja a um preço que possibilite ao Paraguai que se desenvolva.


Qual é o problema do passivo de Itaipu?


Atualmente a Itaipu binacional tem um passivo de aproximadamente US$ 19 bilhões. Algo em torno de 90% desta dívida é devida pela Eletrobrás com taxa de juros de 7,5% básica anual, mais a inflação dos Estados Unidos, o que chamamos de ‘a dupla indexação’. Nesta altura, a Itaipu binacional já se pagou como serviço da dívida US$ 25 bilhões, doze vezes mais do que o custo inicial da hidrelétrica de US$ 2 bilhões. Se esta situação não mudar até 2023, que é o ano em que tem de chegar a zero toda a dívida, este custo se estenderia a US$ 60 bilhões. E neste caso Paraguai reivindica que a dívida seja revisada, porque uma boa parte é de juro usurário e outra é de uma dívida espúria gerada ao violar o Tratado em seu anexo C, que diz que o preço da tarifa tem de ser igual ao custo. No entanto, em 1985, quando se estabeleceu um preço de aproximadamente US$ 16 o quilowatt/mês, se colocou um valor intermediário de US$ 14,75 e finalmente foi baixado a US$ 10. Isso foi como conseqüência que as empresas Una e Eletrosul, violando o tratado, não pagaram o preço igual ao custo e se gerou uma dívida espúria, porque é ilegal de US$ 4,1 bilhão de dólares.


Daí a importância de se fazer uma auditoria completa nas contas.


Tendo em conta por exemplo o caso do passivo, com contas muito estranhas, nossa proposta é que tanto a Controladoria do Paraguai como o Tribunal de Contas da União, o TCU brasileiro, façam uma investigação a fundo, econômica e financeira do Itaipu. A partir daí, com as contas claras e transparentes, poderemos saber qual é a dívida real de Itaipu binacional, e isso tem tudo a ver com o futuro do seu funcionamento e de sua própria tarifa.


Finalmente, o Paraguai reivindica o término das obras de transmissão.


O fato é que não foram terminadas as obras complementares que estavam estabelecidas pelo Tratado, na sua estação margem direita, que é o lado paraguaio, quanto à ampliação de equipamentos, transformadores principalmente, o que acaba impossibilitando hoje que o Paraguai utilize a energia que lhe corresponde. As instalações já não permitem elevar a carga e transmitir a energia, o sistema está sobrecarregado, ocasionando um déficit energético. Isso está fazendo com que em alguns casos tenhamos que sofrer inclusive com os cortes programados, pois não se consegue satisfazer a demanda existente.


Uma avaliação sobre o encontro com os dirigentes da CUT Nacional?


Acredito que este diálogo tem uma relevância enorme. Demonstramos que o povo paraguaio está interessado em modificar termos do contrato que comprometem a sua soberania e impedem o seu desenvolvimento. Em 20 de abril, com a eleição de um novo presidente, estamos dando seriedade à reivindicação. Porque temos de reconhecer que muitos governos paraguaios foram partícipes em atos de corrupção, na falta de patriotismo em defender a nossa soberania. Hoje estamos dando mais seriedade com Fernando Lugo à cabeça deste processo. A presença e a ajuda da CUT e de outras organizações do movimento social e popular brasileiros são um aporte de valor, uma importante demonstração de solidariedade.

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