CPFL: ATS não é salário-base

09 outubro 17:28 2008

Matéria publicada no Jornal do Sinergia CUT
Nº 929 –  02 a 15/06/2008

No último dia 14, o Sinergia CUT conquistou uma importante vitória judicial sobre a CPFL. A empresa foi condenada pelo TRT da 15ª Região e não pode mais, definitivamente, considerar o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) como parte do  salário-base para o enquadramento dos trabalhadores no Plano de Cargos e Salários (PCS).O processo, n° 12644/05 tramita na 6ª Vara do Trabalho.

Com a decisão, a  empresa está proibida de somar o salário-base ao ATS para enquadrar os trabalhadores nas faixas salariais do PCS. O TRT determinou também o pagamento de eventuais diferenças salariais que tenham ocorrido desde 2005 por enquadramentos equivocados devido à soma do benefício. O Tribunal determinou ainda que a medida deve ser aplicada imediatamente, a partir da intimação da empresa.

Desde 2005 o Sindicato vinha tentando discutir o problema com a empresa, que se recusava a aplicar de forma correta o PCS. O processo foi interposto pelo Sindicato em 13 de outubro de 2005 e julgado improcedente em primeira instância.Já o TRT entendeu o problema e decidiu em favor  dos trabalhadores.

Importante lembrar que o erro da CPFL pode ter provocado diferenças desde 2005, com enquadramento de trabalhadores por salário inferior devido  à soma  do valor do ATS. Nesses casos, terão direito à diferença retroativa, conforme garante a decisão. Porém, essas diferenças retroativas serão calculadas só na fase de execução.
A CPFL ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do  Trabalho (TST) mas, independente disso, deve cumprir imediatamente a decisão do TRT. O Sindicato apurou que a empresa não obedeceu a decisão  até o pagamento de abril. Por isso, já está  preparando  as medidas necessárias para que a empresa  cumpra a decisão judicial.

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