Diferenças de Décimo Terceiro Salário de 1994 – CESP – Processo 006-1995-092-15-00-8

09 outubro 17:42 2008

Em 24 de fevereiro de 1995 o Sindicato interpôs Reclamação Trabalhista contra a CESP, pleiteando as diferenças do 13º salário, em função da conversão dos salários para URV. Solicitou-se que os adiantamentos do 13º salário concedidos pela empresa anteriormente a 1 de julho de 1994, recebidos em cruzeiros reais pelos trabalhadores, fossem convertidos pelo valor da data da mudança do padrão monetário. Infelizmente e diferentemente do processo da Sul Paulista, a Justiça inicialmente decidiu que o Sindicato não poderia pleitear referido direito em nome da categoria. Esta discussão foi até o TST, e consumiu mais de dez anos de processo. No TST, a decisão foi reformada e o processo voltou para a Vara do Trabalho para julgar o mérito. No entanto, ao retornar, encontrou a CESP cindida e privatizada, razão pela qual se fez necessário, chamar a Elektro, CTEEP, AES Tietê e Duke no processo. A audiência realizou-se no último dia 24 de junho e foi determinado às empresas que juntem a relação completa de empregados da CESP e oriundos da CESP para apuração  dos fatos, sob pena de serem todas consideradas confessa. A ação deverá ser julgada após a juntada destes documentos. O Sindicato interpôs esse processo para todas as empresas. Oportunamente será divulgado o andamento dos demais.

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