Stieec X Cesp e Outras – Ação do Adicional da Periculosidade – Processo 3055-1994-095-15-00-9

09 outubro 17:02 2008

Em 12 dezembro de 1994, o Sindicato  ingressou com ação judicial cobrando o pagamento do adicional da periculosidade sobre a remuneração. Essa ação tramitou durante 13 anos entre a Vara do Trabalho (VT), TRT e TST, e agora, desde novembro de 2007 retornou para a 8ª VT para iniciar o processo de execução (cálculos). Vale ressaltar que esse processo retroage a dezembro/89.


No dia 12/11/07 o juiz deferiu o pedido para realização de perícia contábil e concedeu às partes prazo de 10 dias para  indicarem um assistente técnico para acompanhar os trabalhos do perito judicial e ficou de nomear o perito.


Em ato contínuo, a Elektro anexou petição ao processo solicitando ao juiz sua exclusão da ação alegando que já havia feito acordo nessa ação referente ao período de sua responsabilidade (a partir de 98) e desde então está pagando a periculosidade corretamente. Após o pedido  da Elektro, foi  aberto prazo para o sindicato fazer as considerações referentes à solicitação da empresa.

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