Terceirização CPFL: liminar mantida

09 outubro 17:24 2008

O Sindicato e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com ação contra CPFL pleiteando o fim da terceirização de atividades-fim. O processo tramita na 3ª Vara do Trabalho de Campinas,  sob o nº 859-2006-15-00-9.


Inicialmente uma liminar foi concedida para determinar que a empresa deixasse de contratar serviços terceirizados para a execução de atividades-fim,  como construção e manutenção  de linhas e redes de distribuição de energia, ligação, religação e desligamento de consumidores. Caso contrário, a CPFL pagaria multa de R$ 5 mil ao dia, revertida ao FAT.


Em 13 de maio passado, o juiz  convocou audiência de conciliação e indeferiu o pedido da empresa para revogar a liminar, mantendo a decisão de impedir a terceirização de atividades-fim. Durante a audiência,  Sindicato e MPT reforçaram que a empresa não está cumprindo a liminar e solicitaram aplicação da multa. O juiz determinou então audiência de instrução para que as partes apresentem provas. A audiência está marcada para o dia 21 de agosto próximo. Até lá, decidirá sobre o descumprimento da decisão judicial.

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