Guerra à precarização: não à terceirização

13 outubro 16:57 2008

No dia 8 de outubro, foi interrompida na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), em Brasília, a votação do Projeto de Lei 4302/1998, que se aprovado aprofundaria o uso indiscriminado das terceirizações no mercado de trabalho.


A análise desse PL foi suspensa pela pressão de dirigentes cutistas, de outras centrais e deputados federais de origem sindical, que foram até a Comissão para lembrar que o tema da terceirização é atualmente objeto de debate num fórum tripartite -composto por entidades sindicais de trabalhadores, de empregadores e o Ministério do Trabalho – que busca regulamentar o uso dessa forma de contratação e que, portanto, o resultado desse fórum deve ser aguardado e respeitado pelos deputados.



O objetivo da CUT nas discussões tripartites é garantir a proteção dos direitos trabalhistas, eliminar a precarização existente e impedir que se alastre ainda mais. O assunto também foi uma das bandeiras de grande destaque durante as mobilizações desta sexta, dia 10, na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente.


Suspender a votação do PL na CTASP no último dia 8 foi evitar o pior. Mas a luta contra o trabalho precário provocado pelas terceirizações passa momento difícil em Brasília.O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou, também na quarta-feira, em reunião do fórum tripartite, a minuta de um projeto que contraria as diretrizes que a CUT apresentou e que considera essenciais. A CUT exige que a legislação sobre o tema deva conter alguns princípios:


– proibição total da terceirização em atividades-fins. Por exemplo: se a atividade-fim de uma empresa é transporte aéreo, pilotos e comissários de vôo jamais podem ser terceirizados. Outro exemplo: se a atividade principal de uma indústria é produzir doces, os confeiteiros não podem ser terceirizados. A razão maior deste princípio baseia-se na certeza, comprovada através de estatísticas, que terceirização acarreta queda na qualidade da produção, dos serviços, do processo e das condições de trabalho


– informação prévia. As entidades sindicais de trabalhadores devem ser avisadas que determinada empresa pretende iniciar processo de terceirização com no mínimo seis meses de antecedência. Isso é necessário para o trabalho de avaliação de alternativas, fiscalização e negociação coletiva dos termos do processo


– a negociação coletiva. Um dos caminhos que o movimento sindical tem para impedir que a terceirização seja usada para precarizar as relações de trabalho. Através da negociação coletiva, é possível estabelecer cláusulas de controle que garantam os princípios aqui expostos e outros, próprios a cada categoria ou ramo de atividade


– igualdade de direitos. Os trabalhadores terceirizados devem ter as mesmas garantias (salário, jornada, ritmo de trabalho, alimentação, saúde e outras) que os trabalhadores registrados diretamente pela empresa tomadora de serviço


– comitê de acompanhamento formado por sindicatos de trabalhadores das empresas contratantes e das terceirizadas, para negociação e fiscalização dos processos


– responsabilidade solidária entre a empresa que contrata a terceirização e as empresas que prestam o serviço. Este princípio vai garantir que, em caso de a empresa prestadora não honrar seus compromissos com os trabalhadores, a empresa contratante cumpra-os


‘O projeto que o Ministério do Trabalho apresentou na última quarta, por escrito, é muito ruim. Aliás, a condução do processo por parte do ministério é toda muito ruim. Idas-e-vindas, posições dúbias e na etapa mais recente, uma tentativa de atropelar o debate democrático, o acúmulo e as opiniões da CUT’, ataca o secretário-geral Quintino Severo, que participou tanto da sessão da CTASP quanto da reunião do fórum tripartite.


A secretária nacional de Organização Sindical, Denise Motta Dau, que também esteve nos dois encontros, lembra uma entrevista concedida pelo titular da pasta, Carlos Lupi, ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ no último dia 3 de outubro.’A entrevista foi dada antes que as discussões tivessem sido concluídas e antes da apresentação de algum documento oficial, mas nela o ministro anunciava que o governo tinha um projeto pronto para regulamentar a terceirização. Apesar disso, os termos expostos por ele tinham muita afinidade com as idéias que a CUT defende’, conta Denise. ‘No entanto, até o momento, as propostas e o documento apresentados pessoalmente a nós pelo Ministério não coincidem com o teor da entrevista e muito menos com nossas reivindicações’, pontua a dirigente.


O fórum tripartite para debater terceirização é uma alternativa para criar um projeto de consenso que pudesse ser encaminhado ao Congresso Nacional, onde dormitam algumas propostas extremamente negativas para a classe trabalhadora.


Uma delas é o próprio PL 4302/98 (aquele, cuja avaliação foi suspensa temporariamente na última quarta). Enviado aos parlamentares há 10 anos, sob a alegação de regrar o trabalho temporário, o projeto aprofundaria o uso das terceirizações e pouparia as empresas tomadoras de diversas sanções. À época, a CUT criticou e combateu duramente o projeto, que seria engavetado pelo recém-eleito governo Lula em 2003.


O relator daquele projeto era o deputado Sandro Mabel (PR-GO), que acabou apresentando outro projeto, o PL 4330/04, considerado tão nocivo quanto o anterior, pois abole inclusive a proibição da terceirização em atividades-fim, entre outros retrocessos.


Diante do embate, a CUT, como resultado dos debates do amplo Grupo de Trabalho sobre Terceirização organizado no interior da Central, com participação de vários ramos, preparou um projeto encampado e apresentado, sob a sigla PL 1621/2007, pelo ex- presidente cutista e atual deputado Vicentinho (PT-SP). A disputa entre os parlamentares então recrudesceu, e a pressão do empresariado e seus representantes é uma das razões de o PL 4302/1998 ter sido ressuscitado.


‘A posição da CUT é clara e pública. Além de ter sido amadurecida em debates ao longo de reuniões de Executiva e da Direção Nacional, que avalizaram as propostas elaboradas, está sendo defendida em todas as frentes. O que precisamos agora é pressionar governo e Congresso para recolocar o tema no caminho dos direitos e da igualdade para todos os trabalhadores’, diz Quintino. Para Denise, a hora é de mobilização.


‘Como fizemos nas manifestações da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, em São Paulo, devemos incluir o tema em todos os debates e campanhas, pois terceirização é uma ameaça para todos os trabalhadores e trabalhadoras’, conclui. No dia 21 de outubro estão previstos uma reunião do GT sobre Terceirização da CUT e um encontro com as demais centrais para definir os próximos passos desta luta. (Isaías Dalle)

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